CDU indaga Governo Central sobre "injustiças" do actual Subsídio Social de Mobilidade
Em causa estão os "elevadíssimos custos das viagens de avião" entre Portugal Continental e as regiões autónomas
A CDU, através do deputado à Assembleia da República, Bruno Dias, formalizou a interpelação ao Governo da República sobre o Subsídio Social de Mobilidade no transporte aéreo entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, como forma de combater as "injustiças provocadas pelo actual modelo e pelos elevadíssimos custos das viagens de avião para os residentes na Região Autónoma da Madeira e o restante território nacional".
É vergonhoso que, neste momento em que passam quatro anos da aprovação da Lei que consagra um novo modelo de financiamento e de funcionamento processual para a aquisição de bilhetes de viagem de avião para residentes na Madeira e no Porto Santo, tudo esteja por resolver neste processo. CDU
A CDU coloca ao Governo da República o seguinte questionamento: "Como explica o Governo o incumprimento reiterado que continua a verificar-se quanto ao chamado subsídio social de mobilidade, fazendo letra morta da Lei n.º 105/2019? Que medidas vão ser tomadas para finalmente regulamentar e fazer cumprir a Lei, colocando um ponto final a esta inaceitável injustiça a que estão a ser votados os residentes das Regiões Autónomas?".
