Os deputados do PSD são incompetentes
Foi isto certamente que Miguel Albuquerque disse a José Manuel Bolieiro quando esta semana discutiam a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Só isso poderá justificar que, após a aprovação de uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira para a revisão da lei, depois de um trabalho exaustivo da Comissão Eventual propositadamente criada no início da legislatura para a reforma do sistema político e aprofundamento da Autonomia, o Presidente do Governo Regional da Madeira tenha pago 200 mil euros, juntamente com os Açores, para contratar um jurista que irá elaborar um novo projeto de lei. Outra vez, passados meros dois anos desde a aprovação na ALRAM, onde o próprio jurista agora contratado, Dr. Paz Ferreira, foi ouvido na Comissão Eventual na Madeira nas auscultações que foram feitas a especialistas de várias áreas, desde o direito à economia. Uma proposta de revisão da lei que foi aprovada por unanimidade, por todos os partidos, na ALRAM!
Albuquerque passa um atestado de incompetência aos seus deputados, ao seu chefe parlamentar e ao seu secretário geral, que nem por acaso preside à referida comissão eventual na ALRAM.
Compreende-se.
Citando o meu camarada e deputado na Assembleia Legislativa dos Açores José Contente, assistimos a uma “parolice atrevida” por parte dos dois governos regionais, que desprezam em absoluto as respetivas Assembleias Legislativas, sendo que também o parlamento açoriano tem em curso o trabalho respetivo para apresentar a sua proposta de revisão.
Vamos gastar 200 mil euros para triplicar ou quadruplicar textos, intenções e propostas para voltar tudo à estaca zero, sem respeito pelos parlamentos regionais, pelos seus eleitos, mas principalmente pelos madeirenses e açorianos que certamente não merecem este tipo de manigâncias políticas sem qualquer sentido.
Teremos o ridículo onde o grupo parlamentar do PSD Madeira, depois de ter aprovado a sua proposta na ALRAM onde tem maioria juntamente com o CDS, será obrigado por Albuquerque a tentar um truque parlamentar qualquer para voltar a aprovar uma nova proposta. Isto é o grau zero da política.
E além de ridículo, ambos os governos regionais tentam ignorar o PS Madeira e Açores (onde tem a maioria dos deputados na ALRAA), esquecendo que na Assembleia da República apenas será possível aprovar uma revisão da LFRA com o diálogo, apoio e voto do PS.
Será de elementar bom senso que numa matéria tão importante para a Autonomia, tão importante para a sustentabilidade financeira e desenvolvimento futuro da Região Autónoma da Madeira, houvesse um esforço de concertação, de consenso e disponibilidade para o diálogo.
O PS Madeira fez precisamente isso, com muito sentido de responsabilidade, aquando dos trabalhos da comissão eventual para a reforma do sistema político na ALRAM.
Miguel Albuquerque continua igual a si próprio. Os deputados do PSD na ALRAM também. Não contam para nada.