CDU faz nova queixa no CNE desta vez contra Miguel Albuquerque
A CDU dá conta que decidiu formalizar nova queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) desta vez contra o actual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Através de comunicado, assinado por Edgar Silva, a CDU diz que verifica com “preocupação” a “repetida e agravada escalada de aproveitamento das funções” de presidente do Governo da Madeira, como dos restantes membros do Governo Regional da Madeira, “para o promover da campanha do candidato Miguel Albuquerque e do PSD/CDS”.
CDU recorre à CNE devido ao "abuso de poder" do Governo Regional
A CDU decidiu recorrer à Comissão Nacional de Eleições devido a alegadas "práticas de abuso de poder" e "actos que visam a compra de votos por parte do Governo Regional da Madeira". Num comunicado assinado por Edgar Silva, a CDU explica quais os motivos que levam a esta tomada de decisão, indicando que o executivo regional "usa e abusa das funções de governo para tirar vantagens na corrida eleitoral que está em curso".
Dando conta da inauguração do Centro Intergeracional em São Vicente, que decorre esta tarde, a CDU acusa Miguel Albuquerque de estar a "usar e a abusar" das suas funções institucionais, pois sublinha que estar agora a presidir inaugurações, depois de ter sido publicado o Decreto no qual o Presidente da República estipula a data das Eleições Regionais, "constitui um desrespeito por regras básicas do Estado de Direito.
À medida que se aproximam as próximas Eleições Regionais de 24 de Setembro, multiplicam - se, diariamente, diversos actos públicos para a propaganda do candidato Miguel Albuquerque e do PSD/CDS. Como ainda hoje está a acontecer, são eventos para apresentar projectos à conta dos dinheiros públicos; são inaugurações de obras públicas e para apregoar a fácil promessa de outros investimentos; são os inúmeros espaços de comunicação, de uso e de abuso do estatuto de Presidente do Governo Regional da Madeira para predominar todo o espaço da informação publicada. Edgar Silva, CDU
A terminar, Edgar Silva afirma que, na verdade, "em nada se diferenciam tais procedimentos do PSD/CDS e de Miguel Albuquerque das censuráveis práticas de abuso de poder e de apropriação dos meios e bens públicos para fazer campanha eleitoral no tempo de Alberto João Jardim".
"Em cada dia se misturam, sem qualquer pudor, os actos de função governativa e visitas a lugares públicos por parte da candidatura do PSD/CDS, e os procedimentos que, directamente e indirectamente, manipulam para campanha eleitoral o exercício do cargo de Membro do Governo Regional da Madeira", finaliza.
