CMF prepara regulamento que visa impedir a ocupação abusiva dos espaços públicos
"Objectivo é contribuir para retirar pessoas sem-abrigo das ruas do Funchal", explica Pedro Calado
Medida foi anunciada no final de reunião de câmara desta quinta-feira, 20 de Julho
Pedro Calado revelou, hoje, que Câmara do Funchal (CMF), está a ultimar um regulamento municipal que visa "contribuir para impedir que as pessoas sem-abrigo ocupem, do modo como o fazem, espaços públicos" nas ruas da cidade.
O presidente da autarquia adiantou ainda que, presentemente, "o grande problema não são as carências económicas, mas sim os consumos de drogas, nomeadamente as sintéticas". Isto porque - segundo o autarca - "hoje toda a gente tem apoio social, se quiser, tem sítios para dormir, tomar banho, comer". "Até há mais apoios sociais às associações e entidades que prestam, depois, apoio, inclusive com a distribuição de alimentação às pessoas sem-abrigo", complementou.
O presidente da CMF relembrou, a propósito desta realidade, as declarações da secretária de Estado da Administração Interna, em recente visita à Região Autónoma da Madeira, quando referiu que este não era um problema policial. "Eu não sei em que realidade é que estas pessoas vivem, mas este é um problema que diz respeito a toda a gente", contrapôs, acrescentando ainda que "é preciso controlar a quantidade de drogas que as pessoas têm".
Pedro Calado recordou também que a PJ inaugurou, recentemente, no Funchal, um laboratório de análises destes produtos, "o que vai permitir, na teoria, que em menos de 48 horas, se consiga identificar o produto". "Isto para permitir a identificação das substâncias, o que antes demorava muito tempo, inclusive meses, o que retardava e, mesmo, impossibilitava a necessária acção policial", explicou.
"Para além de já terem sido encerradas ruas e encerrados prédios devolutos, bem como a criação de uma habitação solidária (projecto que terá continuidade e expansão), sensibilização nas escolas, colaboração com outras entidades, há as questões legais e legislativas até porque a PSP tem que ter margens para actuar", acrescenta o autarca, que advoga ainda que "seja feito esse trabalho legislativo seja feito na ALRAM e na Assembleia da República, que permita uma maior e melhor resposta a este problema".
