O Governo Regional decidiu, esta quinta-feira, conceder tolerância de ponto na região autónoma na parte da tarde de quinta-feira dia 3 de Agosto e sexta-feira dia 4 de Agosto, devido à realização da 64.ª edição do Rali Vinho Madeira, que decorre até ao dia 5 daquele mês.

A medida foi tomada na reunião semanal do Conselho do Governo, que decorreu nesta tarde de 20 de Julho, no Funchal.

"Esta tolerância permite que nesta época estival a população acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali Vinho Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local. Os serviços da administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no dia acima identificado, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida, em momento posterior, obtida a concordância dos respectivos superiores hierárquicos", pode ler-se no comunicado remetido às redações.

O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, adjudicou também, entre outras outras deliberações, a primeira fase da empreitada de construção da Sala de Concertos da Madeira, correspondente à escavação e contenção periférica, apresentada pelo concorrente RIM-Engenharia Construções, S. A., pelo preço contratual de 1.638.984,01 euros e prazo de execução de 300 dias.

Outras deliberações deste Conselho do Governo:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Fundação Nossa Senhora da Piedade, com vista a apoiar os encargos com a construção, conceção e apetrecho de um ginásio para a prática de exercício físico e reabilitação, por parte dos utentes residentes e não residentes, e por parte dos seus profissionais, de forma a operacionalizar o Projeto Vencedor da 2.ª Edição do OPRAM 2022 – SRS – OPRAM562, o Projeto Re-Ativar

- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Madeira, tendo em vista a comparticipação para efeitos de aquisição de uma ambulância de Socorro, Tipo-B e de um conjunto de fardamento para os elementos que integram a Coluna de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação da Madeira, de modo a contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da intervenção da emergência e do socorro.

Para o efeito é atribuída uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 129.357,00 (cento e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e sete euros).

- Louvar publicamente a Dr.ª Teresa Maria de Faria Silva pela sua competência técnica aliada às virtudes humanas que deixou patentes ao longo do seu percurso profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública, que a tornam uma justa merecedora do público louvor que ora lhe é atribuído.

- Louvar publicamente os bombeiros Paulo Nóbrega, João Figueira, Daniel Silva, Leandro Coelho e João Freitas, que estiveram a combater os incêndios no Canadá, pelo seu empenho, pela entrega e pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública, tornando-os justos merecedores do público louvor, que ora lhes é atribuído.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ACAPORAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2023, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o efeito  um apoio financeiro, até ao montante máximo de 26.085,00 € (vinte e seis mil e oitenta e cinco euros), ao qual é deduzido o montante de 10.704,79 € (dez mil e setecentos e quatro euros e setenta e nove cêntimos), concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 15.380,21 € (quinze mil e trezentos e oitenta euros e vinte e um cêntimos).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ADRAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2023, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 17.530,55 € (dezassete mil e quinhentos e trinta euros e cinquenta e cinco cêntimos), ao qual é deduzido o montante de 8.032,78 € (oito mil e trinta e dois euros e setenta e oito cêntimos), concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 9.497,77 € (nove mil e quatrocentos e noventa e sete euros e setenta e sete cêntimos).

- Louvar publicamente o técnico madeirense Ricardo António Gonçalves de Faria, o Clube de Ténis de Mesa da Ponta do Sol e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira, por conquistar a medalha de ouro, ao serviço da Seleção Nacional, no Campeonato da Europa de Jovens 2023, na variante de equipas, no escalão de Sub-15 masculinos, na modalidade de Ténis de Mesa.

- Louvar, dado o excelente resultado desportivo alcançado, o atleta madeirense Mário Rui Fernandes de Castro, da equipa RC Travel, ao conquistar o título de Campeão Nacional de Atletismo, na distância de 400 metros, no escalão de masters 65, no Campeonato Nacional de Pista ao ar livre.

Considerando que com a obtenção deste resultado prestigiou a Região Autónoma da Madeira, o Conselho do Governo resolveu estender o louvor público à equipa e à Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira.

- Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de prédio urbano (terreno destinado à construção), localizado em Ribeiro de Alforra e Fonte Garcia, Caldeira e Garachico, denominado por lote n.º 3 do Parque Empresarial de Câmara de Lobos, com a área de 1.332 m2.

- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de fração autónoma de tipologia T2, localizado na Rua Dom João.      

- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de moradia de tipologia T3, localizada à Rua Pedro José Ornelas.

- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de fração autónoma de tipologia T2+1, localizada na Rua de Santa Luzia.     

- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de dois contratos de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de duas frações habitacionais de tipologia T2, localizadas à Rua Velha da Ajuda.

- Autorizar a aprovação do “Regulamento que disciplina a concessão de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cana-de-açúcar – campanha de 2023”.