Parlamento recomenda que ensine superior crie códigos de conduta contra assédio
A Assembleia da República recomendou ontem ao Governo que dê às instituições de ensino superior orientações de "boas práticas" para que criem códigos de conduta "que abranjam a relação entre alunos e professores" para evitar situações de assédio.
O texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo a projetos de resolução de BE e Iniciativa Liberal foi aprovado por unanimidade em votação final global.
Com esta iniciativa, o parlamento recomenda ao Governo que "emita orientações gerais de boas práticas às instituições de ensino superior, do setor público, do setor privado e do setor social, para criar códigos de conduta que abranjam a relação entre alunos e professores, melhorando os mecanismos de denúncia para que se efetive uma ação atempada e eficiente".
Os deputados querem também que seja estabelecido um prazo limite para todas as instituições de ensino superior "e demais organismos no seu perímetro académico e institucional aprovarem e publicarem os respetivos códigos de conduta, em conformidade com o dever já estabelecido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas [...] , adaptado às relações sociais em meio académico".
É recomendado também ao executivo que faça uma análise comparada, identificando "boas práticas de outros países mais avançados no tema, de forma disponibilizar informação sobre medidas, canais e códigos de conduta".
A Assembleia da República recomenda ainda que seja promovida e divulgada "uma cultura de dados, de informação e de quantificação, que permita acompanhar e avaliar a execução dos mecanismos criados".
