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Autonomia

Autonomia não é uma mera descentralização administrativa, é bastante mais, também não é um estado federado, mas anda lá perto, e não é independência, fica um bocadinho antes. Pode ser muito avançada no papel e depois, aqui e ali, não respeitada.

Na esteira da autonomia histórica que tanto nos deu em desenvolvimento e autoestima deve prosseguir um processo evolutivo que só se constrói com a perspicácia que acrescente. E a persistência que faça observar o que já está consagrado.

Estes casos de incumprimento são questão prática relevante. Como as contrapartidas financeiras que nunca chegaram com as regionalizações, sobretudo nas áreas da educação e da saúde. Não se trata de fazer contas com o passado, mas tomar essa dívida, que não é contabilizável, mas é moral, para negociar o futuro.

Depois, a matéria simbólica do Representante da República. A solução não deve ser importada. É com a figura do Presidente da Região que se resolve fácil o que se tornou um imbróglio. Porque se teima em procurar a resposta de lá para cá quando deve ser encontrada no sentido inverso.

O sistema fiscal próprio, sim terá problemas na sua implantação. Conhecem algum que não tivesse tido? Mas para o futuro valerá a pena. E nada nos impede de negociar com o Estado uma situação de “phasing in” ou “out” que assegure o período de transição, naturalmente com menos receitas, até que alcancemos o número ideal de empresas que nos garanta o auto-sustento e a estabilidade.

E o aumento do poder legislativo regional. Não para ficar no papel, mas para evoluir a autonomia, fortalecendo as nossas capacidades para desenvolver a Região e as condições de vida dos madeirenses.

Porque o dia passa e as palavras leva-as o vento.