Parlamento aprova proposta de lei da amnistia e de perdão de penas
O parlamento aprovou hoje o texto final da proposta de lei do Governo que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude, que decorre em Lisboa em agosto.
O texto do Governo mereceu votos a favor de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre, enquanto Chega e Iniciativa Liberal se manifestaram contra.
A proposta de lei da amnistia foi aprovada na segunda-feira na especialidade no parlamento com alterações de PS e PSD, mantendo os limites etários e entrando em vigor só em 01 de setembro.
Em causa no diploma estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do Papa Francisco a Portugal, entre 02 e 6 de agosto, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Está ainda previsto um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
A Jornada Mundial da Juventude é um encontro de jovens com o Papa e é considerado o maior evento da Igreja católica, sendo esperados cerca de um milhão de pessoas.
