'Casa da Autonomia e Democracia' celebra hoje 47 anos
A Assembleia Legislativa da Madeira, a 'Casa da Democracia e da Autonomia', assinala hoje o seu 47.º aniversário.
O órgão legislativo da Região Autónoma da Madeira, que é composto por deputados regionais eleitos pelos cidadãos madeirenses e pelo número de deputados determinado pela lei eleitoral regional, tendo como competências a aprovação do Orçamento Regional, legislação sobre matérias de interesse regional, fiscalização do Governo Regional, aprovação de leis regionais, entre outras funções legislativas.
A sua primeira sessão plenária aconteceu a 19 de Julho de 1976, sob a presidência de Emanuel Rodrigues.
O dia de hoje, de 19 de Julho de 1976, constituirá sem dúvida um marco histórico importantíssimo na vida das gentes da Madeira e do Porto Santo (...) A abertura da Assembleia Regional representa, por um lado, um rude golpe no sistema de obscurantismo, de semi-colonialismo a que o nosso sacrificado povo tem sido sujeito ao longo de mais de 500 anos; e, por outro lado, representa um passo firme e decidido no caminhar em direcção à sonhada autonomia, aquela autonomia completa, real e efectiva que os madeirenses tanto ambicionam, e que necessariamente acabarão por conseguir (...) O funcionamento da nossa Assembleia será de transformar-se num efectivo instrumento de liberdade, justiça e progresso para todos, pois só assim cada um de nós poderá, finalmente, morrer vivendo Emanuel Rodrigues, primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira:
Desde estas palavras de Emanuel Rodrigues em 1976, a Assembleia Legislativa da Madeira tornou-se realmente num dos maiores pilares da Região, tendo ao longo destes anos conhecido diversos presidentes, vários deputados e inúmeros momentos memoráveis que marcam a história da política madeirense.
A Assembleia Legislativa da Madeira é o baluarte da Autonomia e da Democracia e o primeiro Órgão de Governo próprio da Região. O Parlamento e os seus deputados são os representantes diretos do povo da Madeira e do Porto Santo e dos nossos concidadãos emigrantes. Aqui se fazem as leis, que dentro dos limites do Estatuto e da Constituição, regem a vida das nossas ilhas. A nossa História de 600 anos interpela-nos e convoca-nos para continuarmos a caminhar com paz e estabilidade social na senda do progresso e de uma terra mais justa para todos. José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Actualmente encontra-se em vigor a sua XI Legislatura, sob a presidência de José Manuel Rodrigues, mas após o dia 24 de Setembro, data em que acontece as Eleições Regionais de 2023, irá dar-se início a uma nova legislatura com a provável renovação de deputados e (talvez) do seu presidente.
Albuquerque fala em “missão cumprida” e pede palmas para José Manuel Rodrigues | Plenário da Assembleia da Madeira
“A nossa missão nesta Legislatura está cumprida. Mais investimento, mais emprego, melhor saúde, melhor educação, mais protecção social, mais rendimento ...
Veja quem são os 47 deputados regionais da XI Legislatura:
Veja algumas fotos da Assembleia Legislativa da Madeira:
3.ª edição do Prémio Emanuel Rodrigues
Após a Sessão Solene Comemorativa do dia Assembleia Legislativa da Madeira, que irá decorrer a partir das 10 horas, será atribuída o Prémio Emanuel Rodrigues, no valor de 5.000 euros, que visa distinguir cidadãos que, a título individual ou colectivo, tenham efectuado trabalhos com relevância para a Autonomia e para a identidade regional.
Nesta terceira edição do prémio que reconhece trabalhos nas áreas académica, literária, histórica, científica, artística ou jornalística, o júri é composto por Pedro Telhado Pereira, professor catedrático e ex-reitor da Universidade da Madeira, que preside ao grupo que analisou as propostas, por Jorge Moreira de Sousa, ex-presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Jaime Moniz, e por Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes, professora.
Quem é Emanuel Rodrigues?
Era militante do PSD e foi deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976) que aprovou a primeira Constituição da República depois do 25 Abril, sendo depois eleito deputado para o primeiro parlamento regional, nas eleições de 1976. Foi presidente da Assembleia Legislativa da Madeira durante oito anos, depois dos quais deixaria a política activa para se dedicar à advocacia.
10 momentos na vida pública de Emanuel Rodrigues
O primeiro presidente da Assembleia da Madeira, Emanuel Rodrigues, morreu hoje, com 76 anos, vítima de doença prolongada.
OUTROS EVENTOS REGIONAIS:
- 9h30 - Sessão de abertura do Seminário Biotoxinas Marinhas no Mar da Macaronésia, com a presença de Teófilo Cunha, no Colégio dos Jesuítas;
- 10h00 - Rogério Gouveia assina contrato-programa com a Câmara Municipal da Calheta para Reabilitação Paisagística das Habitações no Paúl do Mar, no edifício da Câmara Municipal da Calheta;
- 10h30 - Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, visita a empreitada da Levada do Norte, pela frente de obra da Eira do Mourão
- 11h00 - Apresentação IV Torneio de Futebol de Rua Interbairros, no campo de jogos do Bairro da Nazaré
- 11h00 - Visita técnica de representantes da coordenação do projeto europeu Urbact 'REMOTE-IT' à Câmara de Câmara de Lobos;
- 11h30 - Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita a empresa Raimundo Ramos - Carpintaria e Marcenaria Sociedade Unipessoal, Lda, no Campanário;
- 15h00 - Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos entrega o Prémio Anual às Bordadeiras de Casa, no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos;
- 15h30 - CDU realiza iniciativa política regional na zona de partidas do Aeroporto da Madeira;
- 16h00 - Secretário de Estado do Planeamento visita ao projecto EEA Grants - Reservas da Biosfera de Santana
- 17h00 - ARDITI promove Ciência Viva no Verão com 'Conhecer o Cérebro - Mitos e Curiosidades', no centro comercial La Vie Funchal;
- 18h30 - Início do Eco Rally Race, com a presença de vários pilotos, no Forúm Madeira;
- 17h00 - Cerimónia de abertura do Torneio Intermunicípios, no Estádio de Machico;
CURIOSIDADES:
- Hoje é o Dia da Reserva Natural do Estuário do Tejo
- Este é o ducentésimo dia do ano. Faltam 165 dias para o termo de 2023
EFEMÉRIDES:
1830 - Carlos X recusa os resultados das eleições francesas que dão a vitória à oposição liberal.
1853 - As autoridades de Nova Iorque compram, por cinco milhões de dólares, a área do Central Park, inaugurado em 1859.
1886 - Morre, aos 31 anos, o poeta português Cesário Verde, autor de "Cristalizações" e de "O Sentimento de Um Ocidental".
1900 - Inauguração do Metro de Paris com o início do funcionamento da linha Porte Maillot-Vincennes.
1903 - Começa a primeira Volta à França em bicicleta.
1911 - É criado o Museu de Arte Contemporânea, a partir da seleção das obras de arte existentes no Museu de Arte Antiga, posteriores a 1850, e é instalado no Convento de S. Francisco, num espaço vizinho da Academia de Belas Artes. É nomeado o pintor Carlos Reis como seu primeiro diretor.
1934 - Nasce Francisco Sá Carneiro, advogado, deputado da Ala Liberal à Assembleia Nacional, fundador do PPD, primeiro-ministro do VI Governo Constitucional.
1966 - No Estádio Goodison Park em Liverpool, Portugal vence o Brasil, bicampeão mundial, por 3-1, em jogo do Mundial de Futebol.
1974 - É criado o Partido do Centro Democrático e Social (CDS), liderado por Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa.
1976 - Abertura da primeira sessão Legislativa da Assembleia Regional da Madeira.
1984 - O francês Jacques Delors é nomeado presidente da Comissão Europeia
1985 - Rutura da barragem de Stava, em Itália, inunda povoações e causa 300 mortos.
1986 - As autoridades soviéticas demitem quatro funcionários da Central de Chernobyl e responsabilizam os trabalhadores pelo desastre nuclear.
1987 - Eleições legislativas. O PSD, chefiado por Aníbal Cavaco Silva, obtém a primeira maioria absoluta com 148 deputados
1991 - I Cimeira Ibero-Americana, em Guadalajara, fica marcada pelo primeiro encontro entre o Presidente de Cuba, Fidel Castro, e o rei de Espanha, Juan Carlos.
1993 - Abre a Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa, no Brasil.
- Inauguração da Ponte do Tuy, entre Portugal e Espanha.
1995 - Chega a Portugal a cadeia de supermercados Lidl, que num só dia abre 13 lojas.
1996 - Começam os XXVI Jogos Olímpicos, em Atlanta, EUA.
2003 - Incêndio na Sertã devasta a maior mancha de pinheiro bravo contínua da Europa.
2006 - O Presidente russo, Vladimir Putin, dá ao consórcio estatal petrolífero Gazprom o monopólio da exportação de gás do país.
2007 - É aprovado pelo Parlamento o novo regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), vai permitir às universidades assumir "uma dimensão fortemente científica".
- A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado e Emprego (APESPE) cria a figura do provedor para o trabalho temporário e escolhe para o cargo o deputado socialista Vitalino Canas.
2010 - Morre, aos 85 anos, o cientista australiano David Ronald de Mey Warren, inventor da caixa negra dos aviões que regista toda a atividade da navegação, após a morte do pai num acidente aéreo.
- Morre, com 65 anos, Stephen Schneider, pioneiro dos estudos de climatologia, fundador da revista "Climate Change", académico, consultor da Casa Branca desde a presidência de Richard Nixon, membro, com Al Gore, do "Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas da ONU", que recebeu o Nobel da Paz de 2007.
2011 - Portugal conquista pela segunda vez o título mundial de futebol de praia, ao vencer na final o Taiti, por 5-3, em Espinho.
2013 - O secretário-geral do PS, António José Seguro, faz uma declaração ao país em que anuncia o fim do processo de diálogo tripartido e acusa os dois partidos da maioria (PSD e CDS-PP) de inviabilizarem o acordo de salvação nacional.
2015 - Nove pessoas são indiciadas pela Polícia Federal no inquérito da 14ª fase da Lava Jato relacionado à construtora Andrade Gutierrez. Entre elas, está o presidente da construtora, Otávio Marques de Azevedo.
- Portugal é campeão do mundo de futebol de praia pela 2.ª vez.
2016 - O milionário Donald Trump é nomeado oficialmente candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais de 08 de novembro nos Estados Unidos.
2017 - O parlamento aprova a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e a criação de um sistema de informação cadastral simplificada.
- A seleção portuguesa feminina de futebol estreia-se num Campeonato da Europa (Euro2017, na Holanda, entre 16 de julho e 06 de agosto), frente à Espanha (derrota por 2-0).
2018 - Tribunal Supremo espanhol decide cancelar o mandado europeu de detenção do ex-presidente do Governo catalão Carles Puigdemont, recusando-se a julgar o independentista em fuga apenas pelo alegado delito de peculato e não pelo de rebelião, na sequência da decisão da justiça alemã a um pedido de extradição.
2019 - O parlamento aprova alterações ao Código do Trabalho, com o voto do PS e a abstenção do PSD e do CDS, que estabelecem o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
- O parlamento aprova por unanimidade o fim da distribuição de sacos e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes no comércio e da venda de louça descartável em plástico.
- A Assembleia da República aprova a alteração da lei da gestação de substituição, mas não inclui o arrependimento do consentimento da gestante até ao nascimento da criança, como havia determinado o Tribunal Constitucional.
- O parlamento aprova a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano.
2021 - O Tribunal Constitucional rejeita recurso apresentado por João Rendeiro e Paulo Guichard no âmbito do caso do Banco Privado Português (BPP).
2022 - Morre, com 92 anos, Maria de Lourdes Modesto, mulher que celebrizou a cozinha tradicional portuguesa na televisão durante 12 anos consecutivos com o programa 'Culinária'. Em 2019 foi homenageada pela Associação Portuguesa de Escritores e, em 2004, foi condecorada com o grau de comendadora da Ordem do Mérito
PENSAMENTO DO DIA:
A história ensina-nos que nada aprendemos dela George Bernard Shaw (1856-1950), escritor irlandês.
