O estado da habitação na Madeira é dramático, porque o Governo Regional, por opção política, nunca definiu como prioridade o investimento em políticas estruturantes para o setor.

Quando fazemos as contas e nos apercebemos de que é necessário possuir um salário superior a 3500 euros para adquirir uma habitação, que é preciso desembolsar mais de 1000 euros mensais se pretender arrendar e que quem paga prestações ao banco tem de encontrar soluções para fazer face ao aumento mensal que já ultrapassou os 250 euros, ficamos em estado de choque.

O presidente do Governo inaugura, todos os dias, empreendimentos de luxo na ordem dos 500 mil a 1 milhão de euros, promovendo a ideia de que na Madeira só vive gente abastada e estrangeiros ricos.

As casas a preços controlados, construídas com as verbas do PRR, só vão chegar a cerca de 30% das necessidades. Além da classe média, sem poder de compra, torna-se necessário lembrar que 5 mil famílias estão inscritas para um programa de habitação, sendo que, destas, 4 200 candidatam-se a uma habitação social.

Quantas casas vão ser construídas com o financiamento regional? Só haverá casas com verbas do PRR e do Programa 1.º Direito? Em 2023, estão previstos mais de 1000 milhões de euros de impostos retirados dos bolsos dos madeirenses, a juntar aos 80 milhões de euros de receita extraordinária de IVA do ano passado. Mesmo assim, não há nem um projeto de habitação financiado por esta receita fiscal? Quantos contratos-programa vão ser assinados com as autarquias para a construção de mais habitação a preços acessíveis? Que apoios estão destinados à construção de casas através de cooperativas de habitação? Que critérios e que valores serão praticados? O ziguezague e a falta de estratégia são evidentes.

O presidente do Governo prometeu ceder terrenos no Tecnopolo a uma cooperativa de habitação, no mesmo local onde: em 2018, prometeu construir uma grande pista de atletismo; em abril de 2019, prometeu um pavilhão desportivo para o CD Nacional; em dezembro de 2019, prometeu ao Madeira SAD um pavilhão para o andebol e agora, em 2023, nas vésperas de eleições, para o mesmo espaço, promete a construção de 250 habitações. O que dizer? É só propaganda!

Miguel Albuquerque já afirmou que os preços praticados são um bom sinal para o nosso crescimento económico, mas esconde a dura realidade de que esse crescimento não se transforma em desenvolvimento e muito menos em qualidade de vida.

Numa reportagem emitida pela RTP-M, uma emigrante em Londres afirmou: “A Madeira é perfeita, mas tive de vir para aqui para ter uma melhor qualidade de vida e emprego… para férias a Madeira é perfeita”. Um outro emigrante disse: “O que me faltava na Madeira era telha e agora aqui tenho telha”.

Estas declarações representam apenas mais uma prova de que o modelo de desenvolvimento imposto pelo PSD/CDS falhou. E, se ouvirmos os jovens madeirenses, os dramas são idênticos: salários baixos, precariedade laboral, reduzido poder de compra, impossibilidade de adquirir uma habitação a preços acessíveis. Estes jovens vão continuar a emigrar ou a viver num quarto em casa dos seus pais ou em arrendamentos precários.

Os madeirenses também têm direito a uma habitação condigna, todavia, foram abandonados pelo Executivo regional, que nunca se interessou em defender esse direito fundamental e inalienável.