Regiões querem proposta de revisão "séria para repor justiça"
Madeira e Açores estão a juntar esforços no sentido de "repor justiça", por exemplo no que diz respeito ao financiamento das Regiões no sector da Saúde e da Educação.
Realizou-se hoje uma reunião de trabalho sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais, juntando à mesa, o presidente do Governo Regional madeirense e o seu homólogo açoriano, João Manuel Bolieiro, bem como Eduardo Paz Ferreira, que está a coordenar este processo de revisão.
Até ao final de 2023 deve ser apresentada o primeiro 'rascunho' desta proposta.
"Entendemos que temos condições para negociar com todas as forças políticas, em particular no quadro do Governo da República, uma proposta séria, consistente, que faça com que seja reposta a justiça para com as Regiões e para com o país", afirmou o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Refira-se que, em Junho, na cimeira entre os governos da Madeira e dos Açores foi decidida a criação de um grupo de trabalho, para revisão da lei das finanças regionais que será coordenado por Eduardo Paz Ferreira, especialista em finanças públicas e que esteve na elaboração da primeira lei que definiu as transferências da República para as regiões autónomas.
