O Governo da República, através do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação tem em obra, ou seja, já no terreno 500 fogos de habitação pública para renda acessível. O dado foi apresentado pela Sra. Ministra da Habitação no passado mês de abril, aquando da audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação sobre o pacote do Governo da república para a habitação.

Àquele número de obras já em curso, a ministra Marina Gonçalves apontou mais 2.900 fogos em fase de projeto, 1.600 em pré-projeto, 1000 fogos públicos em inventário – património devoluto do Estado a ser convertido em habitação, após obras – 500 fogos a serem adquiridos pelo IHRU e 475 ao abrigo do Fundo Nacional para a Reabilitação.

Este conjunto, enunciado pela ministra, representa 6.475 fogos no papel, inventariados, a precisar de obra ou a adquirir.

Acresce ainda a inclusão de outros 2.450 fogos a serem disponibilizados às famílias portuguesas por via de projetos das diversas autarquias do país apoiados pelo IHRU.

Feitas as contas, o pacote do Governo da República para habitação em Portugal Continental perfaz um total de 9.425 fogos, dos quais 500 estão efetivamente em construção.

Reiterar que estes dados correspondem rigorosamente aos reportados pela Sra. Ministra à referida Comissão da Assembleia da República, estando disponível na edição online do Jornal de Negócios, sob o título “Instituto da Habitação e Reabilitação tem 9.000 habitações em marcha para renda acessível”.

Deixando à margem quaisquer considerações e/ou polémicas em torno do programa Mais Habitação e olhando exclusivamente a estes números, importa considerar que, na Região Autónoma da Madeira estão atualmente em construção 600 fogos de habitação pública para renda acessível, estando definida a construção de mais 200. E, no imediato, são conhecidos outros 300 fogos, por via da já anunciada cedência de terrenos da Região a Cooperativas, com todos os benefícios que lhes são inerentes e reconhecidos.

Globalmente, falamos de 1.100 fogos, dos quais 600 (mais de metade) se encontram em construção.

Olhemos, por último, ao ratio imóveis vs. população:

Dividindo os 9.425 fogos pelos 9.978.016 residentes em Portugal Continental (censos 2021, retirando residentes RAM e RAA) obtém-se 0,00094 fogos por habitante.

Os 1.100 fogos pelos 252.693 residentes na RAM (censos 2021) resulta em 0,00435 fogos por habitante.

Por fim, a divisão do maior rácio (o da RAM) pelo menor (Continente) resulta que o investimento da Região Autónoma da Madeira na habitação para renda acessível é 4,63 vezes superior ao do Governo da República a realizar em território Continental no presente e durante a vigência do PRR.

O diferencial entre a taxa de cobertura de habitação pública na RAM – atualmente nos 4.2, mais do dobro da do Continente (2.0) e da dos Açores (2.2) – face ao Continente será dentro de poucos anos bem mais acentuado do que já o é no presente.

Mónica Correia