O Programa do Governo para estes 4 anos foi claro quanto à valorização dos trabalhadores como pilar de desenvolvimento da Região e o balanço da atividade governativa e parlamentar assim o prova.

No sector empresarial da saúde, foi assumido como prioritário criar soluções legislativas para as necessidades identificadas no contexto da dinâmica legislativa nacional e regional, desde as carreiras gerais às especiais.

Como declaração prévia de interesse, por dever e por princípio, utilizarei este espaço de opinião, para fazer o reconhecimento público à Equipa do Serviço de Saúde da RAM, dedicada ao estudo, análise e proposta de medidas necessárias e adequadas, em matéria de recursos humanos, e que foram acolhidas pelas tutelas.

Sem desvalorizar o trabalho contínuo feito em particular desde 2016, nos últimos 4 anos, as exigências obrigaram a uma dedicação ainda maior.

No que concerne ao Sistema de Avaliação de Desempenho abreviadamente SIADAP foi criada uma Equipa, em dezembro de 2019, composta inicialmente pelos Juristas Dra Filipa Freitas, Dr Edgar Rodrigues e Dr Luís Oliveira e o imprescindível apoio de secretariado da Tânia Gomes.

A vasta área de RH não se resume a SIADAP. O trabalho realizado diariamente só tem resultado positivo porque tem o empenho de pessoas com alma e com dedicação à causa pública, a qual não é possível narrar em 2.5 caracteres.

O Obrigado a todos os que fazem acontecer é obrigatório, num contexto de balanço pelos resultados e metas cumpridas.

O carácter excepcional da situação de pandemia teve o respectivo reconhecimento e valorização dos profissionais. Foram criadas regras excecionais para as carreiras de enfermagem no biénio de 2019-2020, com a atribuição de 4 pontos, através do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/M, de 26 de agosto.

Agora com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M, de 28 de junho, os biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, foram reconhecidos pelo carácter excepcional, com a atribuição de 4 pontos a todos os profissionais em exercício de funções no serviço público da saúde.

Simultaneamente os profissionais tiveram os concursos internos para subida de carreira conforme anúncios que são públicos e que foram promovidos transversalmente com base no princípio de sustentabilidade económica. O impacto financeiro não resulta em tostões, como alguns querem fazer crer.

A memória curta de alguns, leva, na altercação diária, a uma tentativa de branquear o que foi feito, inclusive, o esforço e trabalho de todos os que estiveram envolvidos na resposta à situação de emergência de saúde pública. Inacreditavelmente… Ninguém pediu para ter uma pandemia. Ela chegou e muitos arregaçaram as mangas.

A relevância deste evento para a avaliação de desempenho constitui um enorme reconhecimento por parte do Governo Regional com efeito directo para cada homem e mulher que guarda esse esforço na memória individual e que a memória colectiva deve honrar.