Chega vai recorrer da decisão do TC que invalida convocatória de convenção do partido
O presidente do Chega anunciou hoje o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inválida a convocatória da última convenção do partido, que, na prática, torna nulas as decisões tomadas, como a eleição do líder.
"Vamos propor o recurso ao Tribunal Constitucional", afirmou André Ventura, em conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa, expressando otimismo numa vitória em sede de recurso.
"Temos um vasto leque de decisões nos últimos meses em que foi dada razão ao Chega. O TC apenas se deve pronunciar quando esgotados os meios internos dos partidos para recursos", disse.
Embora tenha explicado que o partido ainda não foi notificado da decisão do TC, Ventura assegurou que "a situação do partido mantém-se exatamente na mesma e mantêm-se todos os órgãos até uma decisão final".
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida na sexta-feira a convocatória da V Convenção Nacional do Chega, na sequência de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido, Fernanda Marques Lopes, que já tinha recorrido ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido mas não obteve resposta.
Com a invalidação da convocatória, as decisões tomadas por essa convenção ficam consequentemente sem efeito, entre as quais a eleição dos novos órgãos e a reeleição de André Ventura como presidente.
