Albuquerque confiante que a República aceitará a proposta de Revisão da Lei das Finanças Regionais
Governos regionais da Madeira e dos Açores avaliam esta segunda-feira a proposta de revisão
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, está confiante que a desejada revisão da Lei de Finanças Regionais, em fase de projecto, será aceite pelo Governo da República.
“Acho que temos todas as condições para chegarmos a um acordo com o Governo da República”, manifestou esta tarde, à margem da visita à Festa da Lapa, a decorrer até domingo no Paul do Mar.
Albuquerque justifica o optimismo, não apenas porque o assunto já foi previamente abordado com o Ministro das Finanças, Fernando Medina, mas também pela competência do grupo de trabalho encarregue do processo de revisão em causa, coordenado precisamente pelo advogado e professor catedrático que foi presidente da comissão que elaborou a primeira das Finanças das Regiões Autónomas.
“Como os assuntos têm alguma delicadeza técnica precisamos ter uma pessoa com a competência e experiência do Professor Paz Ferreira, que foi quem esteve na génese da actual Lei das Finanças Regionais”, sublinhou o líder madeirense, ao ser questionado sobre o encontro a acontecer na próxima segunda-feira entre os presidentes dos governos regionais da Madeira, no Funchal. Encontro que servirá para abordar “um conjunto de temas específicos que exigem ser mensurados e avaliados”, sustentou.
Albuquerque confirmou “a reunião, de manhã, com o senhor presidente dos Açores e o secretário das Finanças, na Quinta Vigia, e com a equipa do Professor Paz Ferreira” sobre o projecto de revisão da Lei das Finanças Regionais. A ideia é “auscultar a evolução dos trabalhos efectuados e ouvir as sugestões do Professor Paz Ferreira”, sendo que antes do almoço será promovida conferência de imprensa para transmitir as conclusões à comunicação social.
