JPP afirma que existem "muitos lesados da Ryanair" ainda impedidos de ser reembolsados
O JPP avançou, hoje, que existem ainda muitos clientes da Ryanair que continuar a ser impedidos de aceder ao reembolso das suas viagens, através dos CTT, pese embora tenha sido tornado público o entendimento entre as várias autoridades nacionais e a companhia aérea.
Élvio Sousa explica que o partido tem recebido, por via do atendimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e na Cidade do Caniço, queixas de vários cidadãos "que têm apresentado documentação contabilística anterior a Agosto de 2022, que estão a ser impedidos injustamente de receber o subsídio social de mobilidade, o que está de facto a criar situações de distinção e de desigualdade".
O JPP considera que esta situação mostra "as fragilidades de um subsídio social de mobilidade mal concebido de raiz, como, também, a flagrante discriminação de cidadãos portugueses a viver nas regiões autónomas". O partido tem vindo a expor esta situação, por diversas vezes, quer ao nível da ALRAM com diligências ainda por agendar pela comissão, e com várias exposições escritas à IGF, Tesouro, Assembleia da República, à Secretaria Regional do Turismo e à própria companhia Ryanair.
O cerne do problema está nos termos do entendimento e do prazo excepcional, e que devia ser contestado pela Secretaria Regional do Turismo e pelo Governo Regional da Madeira, pois só estão a ser contemplados para reembolso os cidadãos da Madeira e do Porto Santo que viajaram a partir de Agosto de 2022, deixando de fora muitos potenciais beneficiários sem direito a reembolso. Élvio Sousa, JPP
No fundo, os passageiros com facturação de Julho de 2022, ou anterior, "que viajaram na Ryanair estão a ser impedidas de receber o que têm direito enquanto cidadãos insulares, verificando-se igualmente situações de dificuldade de obtenção dos documentos da companhia aérea".
"Mais grave quando, o prazo excecional para reembolso para as pessoas que viajaram em agosto de 2022 termina no final deste mês, uma situação que vai penalizar inúmeros cidadãos, recorde-se de uma companhia altamente subsidiada pela Região e pelo Estado", termina.
