A maioria do PS na Assembleia da República chumbou o Estatuto do Estudante Deslocado Insular. Um diploma da iniciativa do PSD Madeira que veio da Assembleia Legislativa da Madeira. Um diploma cujo objecto procurava regular e salvaguardar as principais questões inerentes à frequência do ensino superior fora das Regiões Autónomas.

E, mais importante, era um diploma que pretendia esbater as desigualdades que enfrentam os estudantes da Madeira e dos Açores por força da sua condição ultraperiférica. Por força da sua condição ultraperiférica e por força do deprimente isolacionismo que o PS, em Lisboa, sempre procurou condenar madeirenses e açorianos do ponto de vista económico e social.

Esta proposta, que nasceu na Comissão Política Regional da JSD Madeira, assentava, essencialmente, em dois problemas-base dos estudantes insulares para os quais o Governo da República nunca deu (nem quis dar) resposta: alojamento e mobilidade aérea.

Era intenção da JSD e do PSD Madeira que todas as residências universitárias garantissem 3,5% das suas vagas para alojamento de estudantes deslocados insulares, em consonância com o contingente regional de acesso ao ensino superior. E para todos aqueles que ficassem de fora da margem dos 3,5%, e pagam renda, um aumento em 30% do benefício fiscal ao nível do IRS.

No que diz respeito à mobilidade aérea, era intenção do PSD fazer o Governo da República cumprir com a sua obrigação de garantir viagens a preços socialmente justos e acessíveis às famílias madeirenses e açorianas. Neste momento, os madeirenses só não pagam 700 ou 800 euros por viagem – valores praticados por uma companhia pública, nacionalizada pelo Governo do PS, com o propósito de servir a economia do país e garantir a coesão territorial, porque o Governo Regional da Madeira, através do Programa Estudante Insular, tem substituído o Governo da República nas suas obrigações constitucionais e morais, e tem comparticipado as viagens.

Um chumbo do PS que penaliza gravemente os estudantes da Madeira e as suas famílias. Que ameaça a frequência do ensino superior fora da Região. Que pretende condenar os madeirenses a uma nova forma de isolacionismo cultural e social.

E o mais deprimente é ver o PS na Madeira - sabendo das dificuldades pelas quais passam as famílias da Madeira - não ser capaz de tentar convencer ou em último caso enfrentar o PS em Lisboa para defender os madeirenses. De Sérgio Gonçalves, o líder do PS regional, não fomos capazes de ouvir uma única palavra sobre esta diploma e muito menos sobre este chumbo. Nem sobre este diploma nem sobre muitas outras questões pendentes com a República. Tudo para não incomodar a hierarquia nacional do PS.

Bem sei que a prioridade de Sérgio Gonçalves é dar-se a conhecer ao eleitorado até Setembro. Os enormes cartazes pagos para estarem em todas as rotundas da Madeira, com letras garrafais do seu nome, não enganam. Os madeirenses têm de conhecer rapidamente a cara e o nome do líder do PS na Madeira para sobrevivência política do próprio. Mas do líder do maior partido da oposição regional esperava-se uma postura mais responsável e credível. Esperava-se que se quisesse afirmar pelas suas ideias e propostas. Mas para isso precisava também de as ter. Que fosse capaz de bater pé ao seu próprio partido na defesa intransigente da Madeira e dos madeirenses. Mas para isso não poderia ter medo de assumir uma posição.

Felizmente temos um Governo Regional que tem procurado garantir todas as falhas da República para com a Madeira. Pergunto-me mesmo se não fosse a Autonomia como é que hoje as famílias da Madeira teriam os seus filhos a estudar no ensino superior fora da Região… Que, nunca, nunca, o destino da Região caia nas mãos de quem não é capaz de lutar pela Madeira e pelos madeirenses.