PR considera que grupos parlamentares são órgãos dos partidos e do parlamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que os grupos parlamentares são órgãos dos partidos e do parlamento, referindo que estudou esta matéria no plano jurídico.
Segundo o chefe de Estado, "por um lado, são órgãos do parlamento, que funcionam dentro do parlamento e contribuem para a formação da vontade do parlamento", mas "por outro lado, são órgãos dos partidos".
"Eu até fui ver hoje os estatutos do PSD e do PS e confirmei que lá vem: estatutos, órgãos do partido, grupo parlamentar", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, à saída do Centro Ismaili, em Lisboa.
O Presidente da República falava após ser questionado sobre a operação judicial que levou à realização de buscas na residência do anterior presidente do PSD, Rui Rio, e na sede nacional deste partido, na quarta-feira, por suspeitas de peculato e abuso de poderes na utilização de fundos de natureza pública em contexto político-partidário, segundo a Polícia Judiciária (PJ).
Recusando comentar diretamente esta operação judicial, Marcelo Rebelo de Sousa abordou a questão da natureza dos grupos parlamentares, que podem constituir gabinetes com verbas atribuídas consoante o respetivo número de deputados, a propósito da dúvida sobre se podem ou não incluir pessoal em funções para o partido fora do parlamento
"Este é um tema que eu estudei, na minha tese de doutoramento. A minha tese de doutoramento de 1995 foi sobre os partidos políticos no direto constitucional português. E uma das questões mais interessantes é saber qual é a natureza jurídica dos grupos parlamentares, isto é, eles são órgãos do partido ou são órgãos do parlamento, ou são as duas coisas", referiu.
"E eu cheguei à conclusão de que eram as duas coisas - que é, aliás, a conclusão a que também já chegou o Tribunal Constitucional, pelo menos num acórdão que eu conheço antigo", disse o Presidente da República.
