O presidente do Governo dos Açores condenou hoje a decisão "unilateral" da República em acabar com os vistos 'gold', com aplicação a todo o país, considerando que a medida tinha "relevância" para as economias das regiões autónomas.

"Não vou ser comentador das decisões. O que posso dizer é a posição do Governo dos Açores, que era favorável à continuidade dos vistos 'gold' e, tendo em conta o seu o fim, manifestar a nossa discordância e protesto pela unilateralidade da decisão", condenou.

José Manuel Bolieiro falava à agência Lusa e à RTP/Açores à margem da inauguração da sede do Novo Banco dos Açores em Ponta Delgada.

A proposta do Governo da República para acabar com novas autorizações de residência para investimento em habitação foi aprovada em 06 de julho, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, BE e PCP.

A norma revogatória de autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos 'gold', foi uma das propostas constantes do programa Mais Habitação.

Com a entrada em vigor da nova lei não serão admitidos novos pedidos de concessão de vistos de residência para atividade de investimento, o que não afetará a possibilidade de renovação das autorizações já concedidas.

Os governos dos Açores e da Madeira defenderam a continuidade dos vistos 'gold' nas duas regiões.

Hoje, o líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou que a decisão "inequívoca e unilateral" da República "só pode merecer discordância e protesto".

Bolieiro defendeu que aqueles vistos "potenciam a valorização" económica e considerou que podia "ter havido uma exceção" para os arquipélagos.

"Manifestámos na altura e tive a oportunidade de dizer, articulado, aliás, com o presidente [do Governo da Madeira] Miguel Albuquerque, que era de interesse a continuidade do projeto dos vistos 'gold', que em particular para as nossas economias dos Açores e da Madeira tinha relevância", salientou.

Na segunda-feira, o presidente do Governo da Madeira classificou de "escandalosa" a decisão da República de acabar com os vistos 'gold', anunciando que vai insistir numa proposta de exceção para as regiões autónomas.

Maria Begonha, deputada socialista e coordenadora do grupo de trabalho sobre habitação na Assembleia da República, confirmou à Lusa que se mantém a aplicação a todo o território nacional, sem exceções, da norma revogatória das autorizações de residência para investimento (mais conhecidas como vistos 'gold'), tal como já estava previsto na proposta de lei do Governo.

Os vistos 'gold', ativos desde 2012, permitem a investidores a obtenção da residência permanente em Portugal através da realização de investimentos como a compra de imóveis, a transferência de capital ou o investimento em património histórico e cultural.