A vice-presidente Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, apela à participação directa e activa dos munícipes na gestão municipal, através da apresentação de propostas ao Orçamento Participativo Municipal (OPM) 2023/2024. 

Decorreu esta quarta-feira, na sala da Assembleia Municipal, a primeira de quatro sessões de esclarecimento sobre a iniciativa da CMF dirigida às freguesias do Imaculado Coração de Maria, Santa Luzia, São Pedro e Sé.

À margem da iniciativa, Cristina Pedra esclareceu que os projectos devem ser apresentados por pessoas singulares e não por empresas, associações ou entidades colectivas, sendo que os projectos devem ter “relevância e interesse público” para o município. “É um exercício de direitos e de democracia em que cada um concebe projectos para o bem comum”, frisou.

Estão inscritos para esta edição 550 mil euros, que servirá para financiar os projectos eleitos pelos participantes, designadamente em quatro classes, sendo que, pela primeira vez, a autarquia do Funchal dá a possibilidade dos mais jovens participarem. A população idosa também merece atenção do actual executivo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida. 

Assim e por categorias, Cristina Pedra destacou os Projectos Juvenis- máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projeto de 25.000,00€, para jovens entre os 14 e os 18 anos; Projetos Escolares com um máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projeto de 50.000,00€; Projetos Concelhios - máximo global de 250.000,00€, num valor máximo por projeto de 125.000,00€; Projetos Seniores, máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projeto de 25.000,00€.

Cristina Pedra referiu que ao contrário do que acontecia no passado em que os projetos eram apenas para contruir infraestruturas, o atual executivo pretende diversificar, materializando outros projetos de apoio à população nas mais diversas áreas.

Cada participante deverá proceder à inscrição prévia em cmfonline.funchal.pt. Já as propostas podem ser apresentadas online através do endereço: op.funchal.pt. Deverá atestar a viabilidade financeira e técnica, designadamente através da apresentação de 3 orçamentos e de projeto em fase de estudo prévio.

Neste momento e até final de Setembro decorre o período de apresentação de propostas por parte dos cidadãos.  

A votação do público realiza-se de 28 de Novembro a 28 de Dezembro de 2023. A apresentação final de propostas a contemplar no OPM 2023/2024 acontece no mês de Dezembro.

A segunda sessão de esclarecimento para a população de Santa Maria Maior, São Gonçalo e Monte decorrerá, na Escola Básica com Pré-Escolar e Creche dos Louros, a 26 de Julho pelas 18:30.