A Comissão Liquidatária do Banif concluiu a venda do Banco Banif Brasil ao Banco Master pelo preço simbólico de um real (0,19 euros à taxa de câmbio atual), segundo o relatório de 2022 a que a Lusa teve acesso.

"Ao longo de 2022 há que salientar o prosseguimento e finalmente a conclusão das negociações, conduzidas através dos nossos consultores em São Paulo (a MGC), com a instituição de crédito brasileira interessada na aquisição do Banco Banif Brasil", o Banco Master, lê-se no Relatório de Atividades da Comissão Liquidatária do Banif em Liquidação, referente a 2022.

Segundo o documento, este foi um "processo complexo" com "várias tentativas anteriores infrutíferas".

A venda ao brasileiro Banco Master foi acordada "pelo valor simbólico de um real", justificando o Banif o preço com o facto de haver "passivos e contingências de natureza legal, financeira e fiscal, que atingem ainda um volume muito considerável".

Aliás, diz que foi "depois de complexas negociações" que o Banco Master "acabou por aceitar ficar com todos os passivos e contingências legais, financeiras e fiscais da instituição e de todo o seu grupo empresarial, com exceção de quatro situações cuja potencial responsabilidade terá que ficar com esta Liquidação".

A Comissão Liquidatária do Banif diz que essas contingências, em sua opinião, não implicarão "riscos de execução contratual incomportáveis, nem a um dispêndio de meios financeiros significativo", mas admite que há uma referente à Postalis (instituição de segurança social dos Correios de São Paulo) que pode acarretar custos altos por o Banif Brasil ter tido uma condenação judicial.

A Comissão Liquidatária afirma que a venda do Banif Brasil "fará cessar a responsabilidade ilimitada do Estado Português", caso o banco central do Brasil viesse a obrigar à liquidação forçada do Banco Banif Brasil.

Além disso, afirma que essa venda era "urgente" devido ao dinheiro que continuamente tinha de pôr no banco para manter a pequena estrutura e as contingências legais e tributárias.

"Refira-se que a título de suprimentos a mais de um ano foram já injetados nesta subsidiária, desde março de 2021 até 31 de dezembro de 2022, fundos no montante global de Euro 1.963 971,57 euros (a taxas de câmbio que variam mensalmente)", exemplifica a Comissão Liquidatária.

Quanto aos ativos do Banif Brasil, diz a Comissão Liquidatária que o único ativo é um crédito tributário e que "apenas poderá ser utilizado se a instituição, controlada por um novo acionista, for reativada e puder gerar lucros nos próximos exercícios".

Em dezembro de 2015, o Banif (que já tinha sido nacionalizado, sendo então detido maioritariamente pelo Estado) foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária foi vendida ao Santander Totta, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. Já no Banif - em liquidação ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados e ativos 'tóxicos' como o Banif Brasil.