Vários princípios devem nortear a acão política. A proporcionalidade e o equilíbrio são dois dos quais prezo muito. O equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e as práticas económicas e culturais são, no momento presente, um desafio colossal. Se o são para o continente europeu, não é menos verdade quando particularizamos para Regiões Ultraperiféricas como Madeira e os Açores.

Ora, a nova Lei do Restauro da Natureza, tal como está desenhada e apresentada a votação, estes dias, no Parlamento Europeu ameaça gerar um impacto significativo em dois sectores fundamentalmente; a pesca e a agricultura.

Obviamente que no PSD somos a favor da Natureza. Obviamente que no PSD trabalhamos por encontrar soluções amigas do Ambiente. Portugal e as suas Regiões Autónomas respeitam tanto a Natureza e o Ambiente, como respeitam a Pesca e a Agricultura. O que queremos é uma legislação que restaure a natureza, sim, mas cuja ambição não crie dificuldades e custos às pessoas que vivem e trabalham destes sectores.

A lei tal como nos foi apresentada, não considera as especificidades próprias da ultraperiferia. Foi desenhada, por exemplo, sem apresentar estudos concretos sobre a biodiversidade e sem qualquer avaliação de impacto nas Regiões Ultraperiféricas, como na Madeira.

Não podemos aceitar a proposta do Comissário Timmermans que coloca a ideologia socialista acima do trabalho árduo e reconhecido internacionalmente, que é feito, por exemplo, na Madeira, com a proteção e preservação das ilhas Desertas, das Selvagens ou da nossa Laurissilva.

Votar esta Lei para que seja aplicada, em Portugal e nas nossas Regiões, tal como está, é fazê-lo de costas voltadas às pessoas, é desrespeitar o que temos feito e não vai restaurar ou regenerar a natureza tal qual como desejamos.

A determinação, sem critério científico, sobre o que são áreas protegidas (30%) e fortemente protegidas (10%), assim como a restrição de algumas artes de pesca mais tradicionais, com nenhum ou pouco impacto ambiental, pode levar à diminuição da oferta de peixe europeu, e a sua substituição por importações de países que não respeitam as normas da Política Comum de Pescas nem se opõem à Pesca Ilegal, Não Regulada e Não Reportada.

Acresce que a lei propõe o pousio de mais 10% da superfície agrícola para que seja coberta por elementos paisagísticos de grande diversidade. A par das consequências e impacto económico para Portugal, já pressionado por uma inflação sem precedentes nos anos mais recentes, os nossos agricultores terão uma redução de espaço para cultivo, o que resultará numa subida de preços, forçando-nos a importar, se calhar de países que não cumprem os mesmos critérios de qualidade que exigimos na União.

Os pescadores e agricultores da Madeira têm convivido com a natureza durante séculos, mantendo um equilíbrio delicado entre a exploração de recursos e a preservação do meio ambiente, e têm-no conseguido com sucesso.

A Lei da Regeneração da Natureza precisa de ser revista à luz das especificidades da Madeira e das suas comunidades.

Ao invés de limitar práticas tradicionais de pesca e agricultura e de aplicar regras de biodiversidade a régua e esquadro, primemos por legislar através de métodos de conservação integrados e inclusivos, tendo em conta a diversidade da União. Preservar a natureza não implica sacrificar pessoas e as suas tradições, mas sim encontrar um caminho que permita a coexistência harmoniosa e sustentável de ambas.

O PSD, através do grupo politico europeu a que pertence (PPE) apresentou um conjunto de emendas alternativas ao relatório. A esperança é que haja bom senso, o tal equilíbrio e proporcionalidade, e que possam aceitá-las e integrá-las numa nova e restaurada proposta.