O líder do Chega Madeira disse, no fim-de-semana, que a GESBA, empresa pública que gere o sector da banana, “corre o risco de entrar em falência muito em breve” bastando para tal que a União Europeia reduza o valor do apoio concedido à produção. Mas será verdade que esse risco existe e, existindo, ele se verifica muito em breve?

Antes de entrarmos na análise propriamente dita, impõe-se dizer que Miguel Castro, na mesma ocasião, acrescentou que a influência do apoio comunitário no valor, que o produtor recebe por cada quilo de banana, “actualmente, é muito superior ao valor da própria banana”.

Sobre este aspecto, os dados que constam no sítio oficial do IFAP, que gere, entre outros o POSEI Banana, diz que esse apoio é de 0,446 euros por Kg. O dobro deste valor é 0,892 euros. O valor da banana varia consoante a categoria e a época do ano. Considerando o Inverno, quando é paga a um valor mais elevado, e os valores base, sem acréscimos, a afirmação só é sempre verdadeira no caso da banana ‘Bagos Cat. I’ e ‘Cat. II’. Nos casos da banana ‘Extra’ e ‘Cat. I’, a afirmação é verdadeira para a produção integrada e falsa para a biológica e para a em conversão.

Por isso, esta parte da afirmação não pode ser considera verdadeira.

Vejamos, então, a questão do risco de falência “muito em breve” da Gesba.

Desde logo, há uma dificuldade em definir o que é “muito em breve”. Por isso, socorremo-nos de vários instrumentos ligados á economia, por se tratar de uma empresa.

Um deles é um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (SJ200211200026704), que sobre uma transmissão de um estabelecimento e de uma dívida, admite como breve prazo “num prazo que se previa de um ano”.

O Jornal de Negócios, num texto publicado on-line, no dia 4 de Outubro de 2021, sobre conselhos a investidores, define curto prazo como investimentos até um ano.

Há muitas outras visões, a generalidade delas aponta o curto prazo para um a dois anos, mas há, também, instituições que até admitem curto prazo como um período mais limitado.

Vejamos agora a situação da GESBA.

O Mapa das demonstrações dos resultados por natureza, relativo a 2022, revela que a GESBA teve como ‘custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas’ 14,7 milhões de euros. Em 2021 foram 8,9 milhões de euros.

Já o Balanço revela que a GESBA em 2022 tinha um total do activo de 33,9 milhões de euros, em 2021 eram 24,5 milhões de euros. Ao mesmo tempo. Em 2022 tinha 19,7 milhões de capital próprio, que comparam com os 14,4 milhões de 2022.

Por outro lado, é necessário esclarecer que o dinheiro dos apoios comunitários não entram nestas contas, porque eles são dos agricultores e não da GESBA.

O que a GESBA faz é, mediante documento assinado pelos produtores a autorizarem, endividar-se na banca para adiantar ao agricultor o valor correspondente ao do apoio europeu. Depois, no ano seguinte, quando recebe o apoio do IFAP, salda a sua dívida junto da banca. Em 2023, a GESBA recebe 8,1 milhões de euros, do valor correspondente ao apoio que adiantou em 2022.

A GESBA funciona como que um intermediário. Em teoria, se um produtor não quiser que o seu apoio passe pela GESBA, basta não autorizar e esperar para, no ano seguinte ao da produção, o reclamar junto do IFAP. Mas tem de entregar a um entidade autorizada, que, na Madeira, é apenas a GESBA,

Quisemos também saber a que se deve o grande aumento no valor da venda, em 2022, por comparação a 2021. Foi isso mesmo que perguntámos ao administrador da GESBA.

Artur Lima explica que isso se deveu à oportunidade de venda a bom preço, no Verão, ao mercado espanhol. Isso resultou na redução de produção, em cerca de 25%, da banana nas Canárias, devido à devastação de bananais em La Palma, devido ao vulcão, que esteve em erupção.

O activo da GESBA também cresceu, por exemplo, com a aquisição do terreno para a construção do novo centro de processamento de banana em São Martinho.

Uma nota ainda para o facto de, pelo menos até 2027, ano até quando vigora o actual POSEI, o valor do apoio por quilo de banana estar garantido, não sofrendo qualquer alteração.

Assim, afirmar que a GESBA corre o risco de falência a “muito breve prazo”, bastando para isso que a União Europeia reduza o valor do apoio ao produtor é uma afirmação de conteúdo falso.