Supremo Tribunal de Justiça dá razão a ex-administradora do Nacional
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à ex-administradora do Nacional e considerou que o despedimento, de que foi alvo, não foi regular ou lícito. Por isso, reverteu a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que, em Março deste ano dava razão ao Nacional. Antes, em Setembro do ano passado, o Tribunal do Funchal havia condenado o Nacional.
O Nacional tem argumentado a violação dos deveres de zelo e diligência, bem como o dever de obediência, ao Margarida Camacho, na visão da SAD do Nacional, não justificar perante a sue entidade patronal despesas de 23,3 mil euros feitas com o cartão de débito, que lhe fora confiado.
Como referido, primeiro o tribunal no Funchal deu razão a Margarida Camacho. Depois, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Nacional. Agora o Supremo volta a dar razão a Margarida Camacho.
Se esta decisão se confirmar, a ex-administradora terá direito a uma indemnização. Mas há possibilidade, ainda que muito pequena, de reverter a decisão do Supremo.
Margarida Camacho assumiu a presidência do conselho de administração da SAD nacionalista em Junho de 2014, no momento em que Rui Alves se demitiu para formalizar a candidatura à presidência da Liga Portuguesa de Futebol. Mas, falhado este último objectivo, em Junho de 2015 Rui Alves voltou a ser eleito para a liderança do Nacional e afastou da sua equipa a ex-administradora, que veio a ser despedida da SAD no final de Julho de 2021, com fundamento na violação dos deveres laborais.
