A 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se, hoje, pelas 16h00, para uma audição parlamentar, por videoconferência, à presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). O encontro entre os deputados e Tânia Cardoso Simões tem por finalidade esclarecer questões sobre o concurso para aquisição e instalação de equipamentos no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo.

Na origem desta audição estão os problemas de (in)operacionalidade da infraestrutura aeroportuária devido aos ventos. O Governo Regional já reivindica há algum tempo uma revisão dos limites de operação no aeroporto, por entender que os que estão hoje em vigor foram fixados há 59 anos e não se ajustam à realidade. O secretário regional do Turismo e Cultura, que tem a tutela do sector dos transportes aéreos, lembra que os limites de vento do Aeroporto da Madeira foram fixados em 1964, por um avião Dakota DC3, da II Guerra Mundial que já nessa altura estava obsoleto. O governante considera que os limites de vento “devem ser estudados, com vista à sua revisão, porque a pista não é a mesma, o aeroporto evoluiu, temos uma infraestrutura moderna, os aviões são outros, os equipamentos são outros, a tecnologia é outra e os pilotos têm outra preparação”. Dois grupos de trabalho “que existiram no tempo do ministro Pedro Nuno Santos”, concluíram que bastaria uma alteração de 5 nós no limite que hoje está fixado em 15 nós, para que 80% das divergências de voos não acontecessem. Por outro lado, os fabricantes aeronáuticos atestam que os actuais aviões estão preparados para lidar com vento, na direcção que condiciona o Aeroporto da Madeira, até 30 nós.

Face a este problema, em Abril passado, o grupo parlamentar do PSD entregou na Assembleia Legislativa da Madeira um requerimento para audição urgente à NAV. Os respectivos administradores foram, entretanto, ouvidos. Mas depois surgiram dúvidas, tendo sido requerida a audição da presidente da ANAC, que ignorou as primeiras convocatórias, enviadas a 18 de Maio. Aguardam-se, pois, com alguma expectativa os esclarecimentos a prestar hoje por aquela dirigente.

A eventual alteração dos limites para as operações no Aeroporto da Madeira está dependente da instalação de novos equipamentos de medição dos ventos. Em Junho de 2022, a NAV lançou um concurso para a sua aquisição, cujo prazo foi depois prorrogado. O concurso público internacional tem por objectivo a aquisição dos equipamentos Radar de Banda X e LIDAR. Em causa estão equipamentos meteorológicos complementares de apoio à navegação aérea que servem para recolher informação mais completa, melhorando o conhecimento dos padrões atmosféricos que afectam o aeroporto e, por conseguinte, modelos de previsibilidade mais amplos e abrangentes. O Radar Banda X e o LIDAR permitem aferir os fenómenos meteorológicos, nomeadamente vento, turbulência, ‘windshear’ (alteração súbita do vento em direcção e velocidade) e precipitação num raio da ordem de 10 quilómetros em torno do aeroporto, e com um processamento da informação quase em tempo real (inferior a 1 minuto), permitindo ter informação detalhada das condições em toda a envolvente do aeroporto. O valor destes radares ronda 2,8 milhões de euros.

OUTROS EVENTOS DESTA SEGUNDA-FEIRA

09h00 - Início da ‘V Edição do Assimetrias Musicais – Homenagem a José Manuel Teixeira’, no Centro de Férias do Inatel no Santo da Serra.

10h30 - 2.ªs Jornadas parlamentares da Iniciativa Liberal, no Hotel The Vine.

11h30 - Cerimónia de homenagem ao professor João Apolinário, finalista do Global Teacher Prize Portugal, com presença do secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, no Salão Nobre do Governo Regional.

12h00 - Inauguração da Exposição intitulada ‘Funchal Cidade Social- Os Desafios da Habitação -1994-2023’, com presença de Miguel Albuquerque, Pedro Calado, e Helena Leal, no átrio da CMF.

12h30 - Conferência de imprensa de apresentação da Festa da Herdade do Chão da Lagoa 2023, na Herdade do Chão da Lagoa.

16h00 - Encerramento do 6.º Torneio Internacional Funchal Futsal Cup, com Pedro Calado, no Pavilhão da Escola Francisco Franco.

16h00 - Iniciativa política da CDU para valorizar a luta dos trabalhadores do CARAM, junto às instalações do Centro de Abate da RAM, no sítio dos Rochões.

17h00 - Presidente do Governo Regional visita o ginásio 'Ritmo Calheta Health Clube', na ER 223, nas proximidades da rotunda da via expresso de acesso ao Estreito.

18h00 - Visita oficial do secretário regional Teófilo Cunha à Expo Madeira 2023, no Estádio do Marítimo.

18h30 - Secretário regional Pedro Fino nas comemorações do aniversário da freguesia dos Canhas, na Igreja do Carvalhal (missa), seguida da sessão solene.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 10 DE JULHO:

1509 - Nasce João Calvino, teólogo francês d a reforma protestante, no cantão de Genebra.

1871 - Nasce o escritor francês Marcel Proust, autor de "Em Busca do Tempo Perdido".

1900 - O Metropolitano de Paris abre ao público, como atração da Exposição Universal. A inauguração ocorrerá no dia 19.

1902 - É inaugurado o Elevador do Carmo, mais conhecido por Elevador de Santa Justa, que faz a ligação entre a Rua do Carmo e o Largo do Carmo, obra do engenheiro Raul Mesnier de Ponsard.

1916 - Estreia do filme "O Vagabundo", de Charles Chaplin.

1925 - É constituída a agência noticiosa soviética TASS.

1943 - II Guerra Mundial. Forças aliadas desembarcam na Sicília.

1945 - II Guerra Mundial. Reabre o Museu do Louvre, um ano depois da libertação de Paris.

1960 - A seleção da União Soviética conquista o 1.º Europeu (1.ª edição da Eurocopa), ao vencer a seleção da Jugoslávia por 2-1, já em tempo de prolongamento, no estádio Parque dos Príncipes, em Paris.

1961 - Início da "Operação Viriato" contra a guerrilha em Angola. É tomada a base de Nambuangongo.

1962 - Os EUA lançam o Telstar 1, primeiro satélite de comunicações.

1964 - Primeiro desfile da minissaia, criada pela estilista britânica Mary Quant.

1973 - O jornal britânico The Times revela o massacre de Wiriyamu, em Moçambique, ocorrido a 16 de dezembro de 1972, por comandos e forças da PIDE-DGS, com o testemunho do missionário Adrian Hastings.

1974 - Demissão do primeiro-ministro Adelino da Palma Carlos do I Governo provisório.

1976 - Catástrofe ecológica de Seveso, Itália, com a fuga de dioxinas do complexo químico da Icmesa, que afeta 15 mil habitantes da região.

1985 - A Assembleia da República ratifica o tratado de adesão de Portugal à CEE, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, ASDI e UEDS, os votos contra do PCP e de Os Verdes. O MDP não comparece na sessão.

- Atentado ao navio Rainbow Warrior, da organização ecologista Greenpeace, em Auckland, Nova Zelândia. Morre o fotógrafo português Fernando Pereira, 33 anos.

1991 - O Prémio Sakharov, para a Liberdade de Pensamento do Parlamento Europeu, é atribuído a Aung San Sun Kyi, líder da oposição na Birmânia.

1995 - Os EUA restabelecem relações diplomáticas com o Vietname.

2001 - O poeta português Eugénio de Andrade recebe o Prémio Camões.

- O antigo ditador argentino Jorge Videla é o primeiro dirigente condenado a prisão pelo Plano Condor, posto em prática com o Chile nos anos de 1970, para a extinção da oposição nos dois países.

2004 - Morre, aos 74 anos, Maria de Lourdes Pintasilgo, engenheira química, primeira-ministra no V Governo, embaixadora de Portugal na UNESCO (1975-81), candidata à Presidência da República (1986), deputada ao Parlamento Europeu (1986-91).

2005 - Os eleitores do Luxemburgo aprovam, em referendo, o Tratado Constitucional Europeu.

2007 - O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, revela que os 19 hospitais das misericórdias vão recusar fazer interrupções voluntárias da gravidez, mantendo uma decisão tomada aquando do primeiro referendo à despenalização do aborto.

2014 - O Espírito Santo Financial Group anuncia a suspensão da negociação de ações e obrigações da empresa em Lisboa e no Luxemburgo. Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a empresa explica que a decisão foi tomada devido "a dificuldades materiais em curso", especialmente do seu maior acionista Espírito Santo Internacional.

- O Fundo Monetário Internacional alerta para a permanência de vulnerabilidade no sistema financeiro português, considerando que são necessárias medidas corretivas e mesmo supervisão intrusiva em alguns casos, numa resposta à comunicação social sobre a situação no BES.

2015 - Morre, aos 83 anos, Omar Sharif, ator, protagonista do filme "Doutor Jivago".

2016 - Portugal sagra-se campeão da Europa de futebol pela primeira vez na sua história, ao bater na final a anfitriã França por 1-0, após prolongamento, em encontro disputado no Stade de France, em Saint-Denis.

- A portuguesa Patrícia Mamona sagra-se campeã da Europa do triplo salto, ao vencer a competição disputada em Amesterdão.

- A atleta portuguesa Sara Moreira conquista a medalha de ouro na prova da meia-maratona dos europeus de atletismo de Amesterdão, prova na qual Jéssica Augusto conquistou a medalha de bronze.

2018 - A poetisa Liu Xia, viúva do dissidente chinês e Nobel da Paz Liu Xiaobo em 2010, deixa a China com destino à Europa, depois de oito anos em prisão domiciliária em Pequim.

- As autoridades da Tailândia revelam que foram resgatados todos os 12 jovens jogadores de futebol e o seu treinador que estavam encurralados numa gruta no norte do país por causa das chuvas desde 23 de junho.

2020 - O Tribunal da Relação de Lisboa condena o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro a cinco anos e oito meses de prisão por vários crimes de falsidade informática e falsificação de documentos.

2021 - A Argentina conquista a Copa América em futebol pela 15.ª vez, acabando com um 'seca' de 28 anos sem títulos, ao bater o Brasil por 1-0, na final disputada no Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro.

- Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica é suspenso de funções, fica em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, por suspeita de vários crimes económico-financeiros.

PENSAMENTO DO DIA: