Receita efectiva do Governo Regional aumentou no mês de Maio
O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Maio de 2023 já foi publicado e dá conta do aumento da receita efectiva do Governo Regional face ao período homólogo de cerca de 9,9%. Este aumento deve-se "à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (15,8%) ainda que contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-3,0%), que se justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências Correntes, Rendimentos da Propriedade e Venda de bens de investimento".
De acordo com nota à imprensa, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 15,2 milhões de euros, o que compara com um saldo de -61,6 milhões de euros apurado no final de Maio de 2022.
O saldo primário atingiu os 56,1 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 548,8 milhões de euros e uma despesa primária de 507,9 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 564,0 milhões de euros.
"A despesa efectiva do Governo Regional, diminuiu face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de -4,4% o que reflete, essencialmente, o decréscimo das despesas relacionadas com medidas COVID-19, que compensaram o aumento das despesas com Juros e outros encargos (+4,9 milhões de euros) e das Despesas com pessoal (+12,4 milhões de euros)", refere a mesma nota.
A Saúde e a Educação foram as áreas para as quais foi canalizada mais de metade da despesa.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2023 ascendia a 211,8 milhões de euros, dos quais 43,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
