Lei da Eutanásia “é inconstitucional” sentencia Albuquerque
Presidente do Governo Regional corrobora da ‘queixa’ do presidente da Assembleia Regional
O presidente do Governo Regional corrobora da decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida.
“Se está na Lei que as regiões [autónomas] devem ser ouvidas, se não foram ouvidas é inconstitucional”, sentencia Miguel Albuquerque.
Ainda assim, diz não ter esperança que o TC dê razão à queixa apresentada pela Região.
“Espero que o Tribunal Constitucional, que é sempre contra as regiões [autónomas], também diga que está tudo certo”, reagiu esta manhã à margem de visita a obra no Estreito de Câmara de Lobos.
