A reforma das regras de asilo na União Europeia (UE) hoje acordada pela maioria dos ministros com a pasta das Migrações prevê o pagamento de uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado.

De acordo com um dos textos aprovados, que define uma solidariedade obrigatória mas flexível dentro da UE na resposta aos requerentes de asilo, os Estados-membros devem acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias, mas, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira.

A compensação financeira prevista é de 20 mil euros por cada requerente de asilo rejeitado.

Os montantes serão depositados num fundo gerido pela Comissão Europeia e destinado a financiar projetos ligados à gestão da migração.

A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.

Um segundo texto hoje aprovado determina que os Estados-membros acelerem a avaliação nos centros fronteiriços, num prazo máximo de três meses, dos pedidos de asilo de migrantes com menor probabilidade estatística de obterem o estatuto de refugiado, para facilitar o seu regresso ao país de origem ou de trânsito.

Os Estados-membros da UE aprovaram hoje, por maioria, um acordo para reformar as regras de asilo, numa reunião no Luxemburgo com os ministros dos '27' com a pasta das migrações.

O acordo, alcançado por maioria qualificada, visa a regulamentação da gestão do asilo e da migração e a regulamentação dos procedimentos de asilo, dois elementos do Pacto de Migração e Asilo que a UE pretende ter concluído o mais tardar em abril de 2024.

"Obrigado pelo amplo apoio a estes dois dossiês", declarou a anfitriã da reunião, a ministra da Migração sueca, Maria Malmer Stenergard.

O acordo só foi possível depois de a Itália ter levantado as suas reservas sobre as condições de deportação de migrantes sem direito a asilo que chegam à UE.

Hungria e Polónia votaram contra o acordo e Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia abstiveram-se.

A Suécia ocupa até 30 de junho a presidência rotativa do Conselho da UE.

Para que o acordo fosse hoje alcançado apenas era necessária uma maioria qualificada e não a unanimidade.

A maioria qualificada é atingida quando pelo menos 15 dos 27 Estados-membros da UE votam a favor e há países que representam, no mínimo, 65% da população comunitária.

Depois da aprovação de hoje, seguem-se as negociações com o Parlamento Europeu. Das negociações sairão os textos legislativos definitivos.