Os primeiros protocolos e contratos no âmbito do arrendar para subarrendar devem ser assinados ainda este mês e a expectativa da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, é que seja possível atingir os 300 contratos este ano.

"O nosso objetivo é ainda este mês assinar os primeiros protocolos e os primeiros contratos de arrendamento e aquilo que esperamos este ano (...) é, nesta primeira fase, (...) 300 contratos de arrendamento", disse a ministra da Habitação, em entrevista à Lusa.

Marina Gonçalves precisou que nem todos correspondem a casas prontas a habitar, havendo nestes contratos de arrendamento frações que estão em obra, mas reiterou que o objetivo é ter esta "margem de solução" até ao "final do ano".

O arrendar para subarrendar consta do programa Mais habitação, cuja proposta se encontra em discussão no parlamento, com Marina Gonçalves a precisar que esta, tal como as outras medidas, neo deve ser vista de forma isolada.

"Não achamos que vamos resolver os problemas habitacionais com o arrendar para subarrendar ou com o apoio à renda, se olharmos para a medida isoladamente. Mas cada uma destas medidas representa mais uma habitação, mais um apoio público, mais uma garantia de habitação para as famílias", precisa a titular da pasta da Habitação, acentuando que o objetivo com todas as medidas é conseguir "o máximo de respostas a curto prazo", até se ter "uma resposta robusta a médio prazo da habitação pública".

"Se em cada programa, eu conseguir 300, 400, 500, 2.000 habitações a preços compatíveis com o rendimento das famílias, se em cada programa conseguir que estas famílias acedam uma habitação digna, na verdade, na soma disto tudo, estou a ajudar muitas famílias", afirma a ministra, em resposta às críticas de que o Mais Habitação não tem foco e se dispersa por demasiadas medidas.

Salientando que a prioridade continua a ser o alargamento da oferta pública de habitação, lembra que a construção e reabilitação não acontecem de um dia para o outro, e que a resposta no curto prazo está em perceber quais os instrumentos que há para chegar a mais famílias.

Entre esses instrumentos de resposta rápida está, por exemplo, o apoio às rendas que começou a chegar em maio às primeiras famílias e que tem um valor máximo mensal de 200 euros, com o levantamento já efetuado a apontar para que esta ajuda chegue a mais de 180 mil agregados.

Questionada sobre se admite adotar mais medidas com este caráter imediato e urgente, Marina Gonçalves não afastou esse cenário: "Claro", disse.

"Nós vamos definindo as medidas em função da avaliação que fazemos da evolução do mercado habitacional e das necessidades das famílias", acrescentou.

Com estas medidas, a governante tem expectativa de que "elas venham responder às necessidades da população", mas a política e a avaliação das medidas que podem ser implementadas é feita "em contínuo".

"Temos que ter sempre esta abertura para perceber, a cada momento, a eficácia dessas medidas" precisou.

Afastado está um cenário de novo congelamento nos despejos, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia de covid-19, com Marina Gonçalves a apontar que este tipo de soluções acaba por trazer mais instabilidade.

"[Com a suspensão dos despejos] não estamos a responder ao objetivo, que é dar essa estabilidade, porque enquanto a suspensão está a decorrer, temos uma relação entre partes que, na verdade, não é uma relação de confiança, porque há uma obrigação decorrente da lei e no final do processo vamos ter sempre um problema habitacional desse agregado", refere a ministra.