Adiado novamente julgamento no Supremo brasileiro sobre demarcação de terras indígenas
O julgamento que decorria hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil sobre o marco temporal, uma tese que limita demarcações de terras indígenas, foi novamente adiado.
O juiz André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o caso e o julgamento foi suspenso.
O STF tinha retomado hoje a votação já iniciada em 2021, suspensa também por um pedido de vistas por parte do juiz Alexandre de Moraes, e a votação encontrava-se 2-1 (de um total de 11 votos) contra a tesa do marco temporal.
Não há previsão de data para a retomada do julgamento, mas de acordo com as normas internas do STF, André Mendonça tem 90 dias para devolver o processo ao supremo.
O marco temporal é uma tese jurídica promovida pela direita brasileira que propõe reconhecer como terras indígenas apenas aquelas que eram ocupadas pelos povos originários em 1988, quando a atual Constituição foi promulgada.
O processo em questão no STF diz respeito à disputa pela posse da terra indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é reivindicada pela procuradoria do estado.
A decisão do STF valerá para todos os casos relacionados a disputas que envolvem áreas indígenas.
Na semana passada, os povos originários tiveram mais uma derrota com a aprovação desta tese na Câmara dos Deputados. O texto vai agora pela análise do Senado.
De acordo com os dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o Brasil tem um total de 764 territórios indígenas, mas cerca de um terço deles ainda não foi demarcado.
Em abril, o Governo de Lula da Silva reconheceu seis novos territórios, com outros oitos em vias de serem demarcados.
Contudo, a esta vitória de abril, celebrada também num acampamento em Brasília, veio uma nova derrota.
O Congresso Nacional retirou a responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas o poder de demarcação de terras indígenas, passando essa capacidade para o Ministério da Justiça.
