O antigo ministro Pires de Lima disse hoje que se os governos foram enganados com a capitalização da TAP através de fundos Airbus, o que considera "altamente improvável", tem de se tirar consequências, concordando com Pedro Nuno Santos.

"Acho altamente improvável, [...] mas se amanhã se viesse a comprovar que os aviões, de facto, tinham sido comprados acima do preço de mercado e, portanto, que tinha sido a TAP a financiar a Airbus e, por sua vez, [a Airbus deu-o] a David Neeleman, [...] tinha-se dado um processo de capitalização feito de uma forma ilegal, eu aí limito-me também a dizer aquilo que o ex-ministro Pedro Nuno Santos ontem [terça-feira] aqui disse: se fomos todos enganados e se foi assim que isso aconteceu, tem de se tirar consequências, com certeza", afirmou o antigo ministro da Economia do Governo PSD/CDS-PP António Pires de Lima, na comissão de inquérito à companhia aérea.

Adicionalmente, o antigo governante considerou que "ainda bem que há instituições judiciais e que o Ministério Público está a fazer o seu trabalho".

Em causa estão os chamados fundos Airbus, que resultaram de um negócio do ex-acionista privado da TAP David Neeleman com a fabricante de aviões, que envolveu a troca de uma encomenda de 12 aviões A350 por 53 de uma nova gama e uma "contribuição" superior a 200 milhões de euros da fabricante ao empresário, que os usou para capitalizar a TAP, conforme previsto no acordo de privatização.

No ano passado, uma auditoria pedida pela TAP apontou indícios de que o negócio tenha lesado a companhia aérea, por estar alegadamente a pagar um valor superior pelos aviões comparativamente aos concorrentes, motivando a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, cujas conclusões ainda não são conhecidas.

Relativamente àquela auditoria, Pires de Lima considerou tratar-se mais de uma opinião e que não foi contactado pelo Ministério Público.

"Não conheço nenhuma auditoria e não conheço as suas conclusões e, pelo que tenho visto e lido, não me parece que exista nenhuma auditoria", apontou.

Segundo o antigo governante, os aviões foram adquiridos 4% abaixo do preço justo de mercado.

"O plano de capitalização que foi apresentado [pela Atlantic Gateway] foi cumprido, a não ser que os aviões tenham sido comprados acima do preço de mercado", explicou Pires de Lima, em resposta ao deputado do BE Pedro Filipe Soares.

"O senhor deputado diz que é altamente provável [que o preço seja superior ao de mercado], eu acho que é altamente improvável, mas, se por acaso se provar que foi a TAP a avançar o dinheiro à Airbus para ela dar ao senhor David Neeleman, então estamos, de facto, perante uma operação que não foi uma capitalização", acrescentou.

Insistindo em classificar David Neeleman como um empresário hábil, Pires de Lima admitiu que não lhe incomoda se tanto Neeleman como a Airbus ganharam dinheiro com o negócio, até porque foi o empresário que assumiu o balanço da empresa, ou seja, ele é que se tornou empresário da empresa e não a fabricante de aviões.

"Com a criação de riqueza dos outros, eu não durmo mal. Para mim o que era importante -- e aqui se calhar discordamos - é que a TAP tivesse uma solução, deixasse de ser uma empresa em falência técnica", argumentou.

Antes, no período de inquirição do deputado do PCP Bruno Dias, Pires de Lima explicou que a Atlantic Gateway tinha apresentado uma primeira proposta vinculativa para a privatização que teve de ser melhorada, porque o consórcio propunha-se a capitalizar a TAP através da compra do contrato que a companhia aérea tinha com a Airbus, que o Estado não aceitou.

Bruno Dias disse que a referência aos fundos Airbus -- "que foram batizados mais tarde com esse nome, mas já nasceram assim" -- desapareceu da segunda proposta vinculativa, levando o deputado a classificar a operação como "pouco transparente".