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Estado investiu 132 milhões de euros mais 85 milhões de euros em garantias

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O Estado injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias, anunciou o ministro da Economia, após ser conhecida a escolha da proposta da Mutares para a privatização da empresa.

"Até agora, o Estado colocou 132 milhões de euros, mais 85 milhões de euros em garantias", indicou António Costa Silva, em resposta aos jornalistas, no Ministério da Economia.

O titular da pasta da Economia e do Mar disse ter "grande expectativa" de que o valor pode ser recuperado.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros eletrónico, a proposta do fundo de investimento alemão Mutares para a privatização da Efacec.

Porém, não foi revelado o investimento que o fundo irá fazer na empresa, tendo em conta que a operação ainda não está completamente fechada.

Na mesma sessão, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, precisou que os 132 milhões de euros correspondem ao valor injetado até maio em empréstimos acionistas, a que se soma uma exposição de 85 milhões de euros, que não corresponde a "aporte financeiro".

O ministro da Economia adiantou, por sua vez, que a Mutares vai deter a "totalidade das ações" da Efacec, enquanto o Governo vai manter-se com "direito económico", o que para Costa Silva dá a garantia de que a recuperação do investimento vai ser executada.

Já a negociação com a TMG e o Grupo Mello, os outros acionistas, ainda não foi fechada, embora exista a expectativa de que a Mutares seja o único responsável pela empresa.

Para o gestor, este pode ser um "caso significativo para a economia portuguesa", no qual o Estado investe para manter a empresa, consegue um comprador e recupera o investimento feito.

"O Estado não tem a vocação de ser acionista das empresas, mas tem obrigação de olhar para as empresas e para o mercado", sublinhou.

Já sobre a atual equipa de gestão da Efacec, Costa Silva vincou que esta é uma opção que o "investidor terá que analisar", adiantando julgar que existe "um grande interesse no potencial da empresa e das suas equipas e potencialidades técnicas".

A operação poderá estar fechada dentro de até dois meses, mas ainda depende de várias condições, nomeadamente 'luz verde' da Comissão Europeia.

Em 10 de maio, o ministro da Economia tinha rejeitado a ideia da venda da Efacec "por peças", esperando uma "solução equilibrada" para a empresa.

"Recuso liminarmente a venda por peças ou em partes. Nunca foi esse o projeto. [A ideia] é vender a totalidade da empresa, mas assegurar a sua continuidade em Portugal", referiu António Costa Silva na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

No dia 11 de abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.

As propostas vinculativas melhoradas foram apresentadas pela Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia.

Sobre a proposta da Visabeira, Costa Silva explicou hoje que esta "não se enquadra no quadro legal da operação", uma vez que pressupunha o desmantelamento da Efacec e a divisão entre ativos bons e maus.

"Nós, desde o início, tínhamos a ideia de que a empresa tinha que ser vendida no seu conjunto [...], de qualquer maneira a proposta da Visabeira foi também analisada", apontou.

A informação divulgada, na altura, revelou que a Mota-Engil Capital, S.A., uma das cinco empresas que tinha feito proposta na primeira fase, não apresentou a chamada 'Best and Final Offer' (BAFO).

A resolução que determinou a abertura da segunda fase da venda da Efacec foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 02 de março.

O Governo aprovou em novembro do ano passado um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado em 28 de outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.