PCP questiona Comissão Europeia sobre o financiamento do 'Preço Certo' na Madeira
O PCP Madeira informa que os seus deputados no Parlamento Europeu avançaram hoje com o questionamento da Comissão Europeia sobre a utilização de fundos europeus para financiar a realização do Preço Certo na Madeira.
Uma vez que, como foi confirmado pelo Governo Regional da Madeira, foram aplicados fundos europeus para que fosse realizada uma edição de um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço Certo', na Região Autónoma da Madeira (RAM), importará apurar qual foi a fundamentação que deu cobertura política ao desvio de meios financeiros que deveriam ser para a ajuda a projetos para o desenvolvimento regional. PCP
O Partido adianta no seu comunicado, que segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido programa custou cerca de 350 mil euros, com IVA incluído, com um apoio do Orçamento da Região de 54.962 euros, sendo o remanescente co-financiado com fundos da UE "ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a actividades de demonstração e acções de informação”.
A verdade é que os fundos europeus em causa poderiam, através daquelas verbas, ser mobilizados para outras necessidades prementes da Região, como a habitação, apoio a produtores, saúde, educação, entre outras. PCP
É neste contexto que para o PCP se justifica o requerimento de perguntas à Comissão Europeia sobre uma matéria que "afecta a credibilidade e a razoabilidade da correcta aplicação dos fundos da União Europeia".
