A despesa pública na Região Autónoma na Madeira aumentou 9,5% em 2021 para um total de 1.647,5 milhões de euros, quando no ano anterior tinha sido de 1.504,8 milhões de euros (ligeiramente acima do estimado nos dados inicialmente divulgados em Abril do ano passado, 1.502,9 milhões de euros).

"Contudo, dada a forte recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, o peso da despesa pública regional no PIB recuou uma décima, para 33,7%. No País, em 2021, este rácio foi de 47,7%, tendo diminuído 1,5 p.p. em relação ao ano precedente", informa hoje a Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

Os dados que tinham sido adiados de 12 de Maio, devido a atraso na disponibilização da informação, revela que o "diferencial entre o peso da despesa pública na ARM e o conjunto das Administrações Públicas explica-se pelo facto de as áreas de intervenção no caso do Estado serem mais abrangentes. Por exemplo, na função da Defesa, a Região não tem qualquer intervenção e no caso da função da Segurança e ordem pública, apenas a proteção civil está sob alçada da RAM, contrariamente aos tribunais, às polícias e aos estabelecimentos prisionais. A Segurança Social, cujas despesas não entram no agregado da ARM, mas que estão englobadas no conjunto das Administrações Públicas, também explicam o referido diferencial", explica a DREM.

Assim, "depois de entre 2018 e 2020, o peso da despesa pública regional no PIB ter crescido sucessivamente, atingindo neste último ano, 33,8% (o que se explica também pela acentuada queda de 13,2% do PIB nominal em 2020, devido à pandemia), em 2021 há um recuo ligeiro de 0,1 p.p., conforme atrás referido", assegura.

E acrescenta: "Note-se que quer em 2020, quer em 2021, a despesa pública engloba valores significativos relacionados com o combate à pandemia da COVID-19, que, em Contabilidade Pública, ascenderam aos 234 milhões de euros e 143 milhões de euros, respetivamente."

Já do ponto de vista da classificação económica da despesa pública, "as três maiores componentes são as remunerações pagas, as prestações sociais e o consumo intermédio, que representavam 13,9%, 5,8% e 5,4% do PIB, respetivamente, em 2021. Pela mesma ordem, o peso destas rubricas no total de despesa era de 41,4%, 17,3% e 16,1%".

Por rubrica, "surge em destaque o investimento, que aumentou 38,3 milhões de euros relativamente a 2020 (+32,7%), enquanto os rendimentos de propriedade (que correspondem sobretudo a juros pagos) cresceram 17,0 milhões de euros (+33,3%)", calcula a DREM.

Foto DREM

No ano em questão, "a despesa com as remunerações atingiu-se um valor total de 682,6 milhões de euros (+6,0% face a 2020). Por sua vez, no mesmo período, as prestações sociais cresceram 5,9%, para os 284,9 milhões de euros. Quanto ao consumo intermédio, em 2021, atingiu o valor de 265,5 milhões de euros, registando uma diminuição de 5,7% em relação ao ano anterior", sendo que "o investimento da ARM representou 3,2% do PIB em 2021, rondando os 155,4 milhões de euros, enquanto os juros da dívida, que se fixaram em 88,0 milhões de euros, tinham, naquele mesmo ano, um peso no PIB de 1,4%".

Diz a DREM que "para além da classificação económica, a despesa pública também pode ser classificada por funções" e, nesse particular, as com "um maior peso no PIB em 2021 foram a Educação e a Saúde (7,9% em ambos os casos). Seguem-se as funções dos Assuntos económicos, dos Serviços gerais das administrações públicas (onde estão incluídos os juros pagos) e da Proteção social, com pesos no PIB de 7,6%, 4,1% e 3,4%, respetivamente. No total de despesa, os pesos na Saúde e na Educação eram de 23,6% e 23,5%, pela mesma ordem. Os Assuntos económicos, os Serviços gerais das administrações públicas e a Proteção social representavam 22,5%, 12,1% e 10,0% da despesa total, respetivamente".

Por fim, na evolução da despesa pelas principais funções, entre 2020 e 2021, "registaram-se aumentos na Proteção do ambiente (+41,2%), nos Assuntos económicos (+29,1%), na Habitação e infraestruturas coletivas (+16,8%), na Segurança e ordem pública (+9,2%), na Educação (+6,0%) e na Proteção social (+5,9%)", conclui.