Construção da Esquadra da Ponta do Sol sofre revés
Rectificação de anúncio obriga a reiniciar os prazos
É um revés no concurso público para a construção da Esquadra de Polícia da Ponta do Sol, a publicação de uma retificação que obriga a novos prazos.
Um mês e meio é o prazo que as empresas interessadas tinham para apresentar as propostas para a construção da nova esquadra da Polícia de Segurança Pública, obra há muito aguardada neste concelho.
O concurso foi publicado inicialmente no dia 5 de Maio e foi agora no dia 5 de Junho rectificado, obrigando a dar novos 45 dias a contar de segunda-feira para a apresentação das propostas.
Em causa está o tipo de licença que os concorrentes têm de ter.
No anúncio inicial o alvará exigido era de Classe 7 ou superior, o que limitava o concurso a empresas que podiam realizar obras de valor superior a 6,4 milhões de euros.
Agora, a nova publicação em Diário da República vem alterar para Classe 4, ou seja, podem-se apresentar a concurso empresas de construção com alvará para realização de obras acima de 1,6 milhões de euros, mais de acordo com o valor base do concurso, que se mantém nos 1.748.340,40 euros (a que acresce o IVA).
A obra tem depois de adjudicada - o critério é exclusivamente o do preço - tem um prazo de execução de dois anos.
A empreitada de obra pública de construção da Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ponta do Sol resulta de um contrato interadministrativo celebrado entre o Município, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a PSP.
Foi homologado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no passado dia 31 de Março.
