Rogério Gouveia em Lisboa para debater lançamento do plano anual de avisos
Estratégia vai permitir à população conhecer os apoios dos fundos europeus e as datas em que decorrem as candidaturas
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, participa esta segunda-feira, 5 de Junho, na reunião plenária da Comissão Interministerial de Coordenação, designada CIC Portugal 2030, que se realiza, pelas 15 horas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Numa fase em que se intensificam os trabalhos para assegurar a operacionalização do Portugal 2030, o membro do Governo Regional que coordena a aplicação dos Fundos Europeus na Madeira, representará a Região nesta reunião, que terá sobre a mesa de trabalho o lançamento do Plano de Avisos anual.
A CIC Portugal 2030 é o órgão de coordenação política geral para o conjunto dos fundos europeus, conforme estabelecido no Modelo de Governação dos fundos europeus, para o período de programação 2021-2027.
A comissão tem por competências assegurar a coerência transversal da aplicação dos fundos europeus com as orientações estratégicas nacionais e europeias e a respetiva conformação com os recursos orçamentais atribuídos a Portugal no âmbito do quadro financeiro plurianual da União Europeia, garantindo a necessária articulação com outros fundos europeus, bem como a respetiva complementaridade com as políticas públicas financiadas com recursos nacionais.
Sempre que estejam em análise matérias da respetiva competência, participam nos trabalhos da CIC Portugal 2030 plenária os representantes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, respeitando o modelo de organização administrativa do País e as competências próprias das Regiões Autónomas.
