O advogado de defesa do ex-presidente brasileiro admitiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois de a justiça eleitoral ter condenado Jair Bolsonaro à inelegibilidade para os próximos oito anos.

"Profundo respeito à decisão do tribunal e aguardo a divulgação oficial de todos os votos e do acordo do julgamento para depois da publicação verificar qual é a melhor estratégia, inclusive recorrer ao Supremo Tribunal Federal", afirmou o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, à saída do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de ter sido tomada a decisão no tribunal, Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Itatiaia afirmou que iria recorrer ao STF.

"O que eu vou fazer? Vou conversar com os meus advogados, e o recurso vai para o Supremo Tribunal Federal", disse Bolsonaro.

Na quinta-feira, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto declarou, questionado pela agência Lusa, que em caso de derrota iria recorrer junto do TSE ou ao STF.

O prazo para recorrer são três dias, mas com encerramento em julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao início de agosto para preparar o recurso.

Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Jair Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado.

Os juízes do TSE concluíram o julgamento que impede o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro de concorrer a eleições para cargos políticos nos próximos oito anos.

O ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros durante a campanha presidencial a que concorreu, e perdeu, para Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a quarta sessão do julgamento que começou em 22 de junho, cinco juízes do TSE votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e dois votaram contra.

Em causa estava uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.

Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.

Bolsonaro, perante dezenas de embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentar, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem apresentar quaisquer provas, que um 'hacker' tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".

O ex-presidente brasileiro não marcou presença do plenário do TSE.

Alexandre de Moraes, presidente do TSE e juiz do Supremo Tribunal Federal que tem em mãos vários casos relativos à tentativa de golpe de Estado em Brasília, foi o último a votar, com um discurso contundente contra Jair Bolsonaro.

Recursos públicos, transmissão ao vivo, "fartos ataques à justiça eleitoral", "replicação de notícias fraudulentas" com a intenção de "influenciar e convencer o eleitor de que estaria sendo vítima de uma grande conspiração do poder judiciário", começou por dizer o presidente do TSE.

"Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado", denunciou o juiz.

O TSE, frisou, demonstrou hoje "repulsa ao degradante populismo renascido das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, que propagam infame desinformação produzida, por verdadeiros milicianos digitais", reafirmando a "fé na democracia e no Estado de Direito".