"São vocês, os vossos parentes, os vossos filhos, que vão ser impedidos de votar", afirmou hoje, o coordenador da Iniciativa Liberal Madeira (IL-M), referindo-se ao 'chumbo' pela maioria PSD/CDS-PP da proposta de alteração pontual da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa apresentada, ontem, pelo PCP.

"Ao não permitir o voto antecipado e em mobilidade aos portugueses da Madeira, nas suas eleições, impede-se o acto de votar aos estudantes e aos restantes madeirenses que não se encontrem na sua área de residência no dia das eleições (por doença, férias, ou outro motivo de força maior), permitindo assim que a abstenção e o alheamento aumentem, impedindo a participação democrática e menorizando a autonomia e a democracia. O voto antecipado e em mobilidade alargaria, a quem não pode, a possibilidade de poder votar. Seria, por isso, o garante de um direito cívico, que foi agora proibido a todos os madeirenses", argumenta Nuno Morna, lamentando a posição assumida pela maioria parlamentar.

O dirigente liberal, citado em nota de imprensa, recorda ainda que esta tem sido uma das bandeiras do seu partido na Madeira.

"Desde Janeiro deste ano que a iniciativa liberal tem alertado as entidades regionais e partidos, para a necessidade de alterar a lei eleitoral das regionais da madeira, de modo a que fosse permitido o voto antecipado e em mobilidade. São inúmeros os comunicados, as intervenções. Fizemos, inclusive, uma campanha com cartazes na cidade do Funchal. Ninguém que esteja ligado à política pode negar não ter sido avisado com tempo e horas sobre o assunto", apontou.

Quanto ao debate parlamentar de ontem, o coordenador da IL-M considerou que "ouvi-los a tentar defender o indefensável foi doentio".

"O PSD e o CDS madeira trataram os madeirenses como de menos", acusou, realçando que a proposta do PCP, à semelhança do que defende a IL, "apoiava-se no que sucede nos Açores, onde nas regionais é permitido votar em qualquer lugar do país".

"Aqui chegados, e depois do PSD e do CDS terem chumbado ontem, na assembleia regional, a proposta, os madeirenses vão ser tratados como portugueses de segunda, pois serão os únicos a não poder votar utilizando este modelo nas suas próprias e importantes eleições", rematou.

O voto em mobilidade aplica-se a todos os cidadãos que o requeiram, independentemente do seu local de recenseamento. Na Madeira esta modalidade de voto não está disponível, impossibilitando os residentes que não se encontrem no arquipélago no dia do ato eleitoral e não possam votar no local onde estão recenseados, de exercer o seu direito de voto noutra data, ao contrário do que já está previsto para para as eleições legislativas, presidenciais, europeias e ainda para as regionais dos Açores.

Tal implicaria a alteração da Lei Eleitoral da Madeira, através de um diploma que altere a legislação regional, com vista a permitir o voto antecipado e em mobilidade. Este teria, depois, de seguir para a Assembleia da República, a fim de ser aprovado pelos deputados, antes de o chefe de Estado marcar a data das regionais de 2023.