Secretaria da Saúde afirma pagar mais no POCIR do que os valores praticados a nível nacional
A Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil, através de comunicado, afiança que os comandantes das corporações de bombeiros da Região "não se manifestaram contra o documento o novo modelo de funcionamento" do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR), que lhes foi apresentado em Dezembro do ano passado. Além disso, avança que os valores que são actualmente praticados na Região são bem superiores àqueles pagos a nível nacional.
Estas declarações surgem no seguimento da notícia que faz manchete na edição impressa de hoje do DIÁRIO, embora sem lhe fazer alusão. Em causa o descontentamento perante o operacionalidade deste plano.
"Passado 6 meses e, 24 horas antes da entrada em funcionamento do POCIR 2023, os comandantes comunicaram, com base numa ata de reunião datada de 17 de maio, a importância de rever o procedimento associado à permanência do “oficial de ligação” por um período de 12 horas para 24 horas, com base nos valores anteriormente praticados, isto é, no ano de 2022, o oficial de ligação por um tuno de 24 horas recebia 300 euros", avança a tutela.
No fundo, as Equipas de Combate a Incêndios Rurais – ECIR, no âmbito do POCIR, são coordenadas pelos denominados "oficiais de ligação", constituídos por elementos dos quadros de comando dos corpos de bombeiros, "sendo ter ficado acordado, em Dezembro de 2022, que para o ano de 2023 seria lhes atribuída uma remuneração de 150€ por cada turno de 12 horas de serviço".
"Aclaramos que no território nacional os valores pagos pelas funções similares às exercidas na RAM são substancialmente inferiores, sendo que cada elemento afecto à ECIR tem uma retribuição de 64,20€ por cada 24 horas de serviço e os quadros de comando um valor de 74,70€ pelo mesmo período de serviço (24 horas)", refere o comunicado.
Mais esclarece que, no caso das ECIR afectas aos diversos corpos de bombeiros da RAM, "recebem uma retribuição financeira no valor de 70€ por um turno de 24 horas, consubstanciando um acréscimo de 5€ ao valor que vinha sendo atribuído até o ano transacto".
"Inclusive este novo procedimento para 2023, de reduzir o turno do oficial de ligação, permitiu ao Serviço Regional de Proteção Civil aumentar o valor pago aos bombeiros, por turno, e ainda o valor do pagamento por km percorrido de vigilância das serras da Madeira", afirma.
A tutela afirma que este é um modelo seguro e que "garante uma prestação de socorro assertiva e eficaz, segundo os níveis de excelência que a RAM tem mantido na resposta às missões de protecção civil".
"Importa recordar que a resposta a todas as situações na área da protecção civil na região é integrada e contempla a participação de diferentes agentes de protecção civil que compõem o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro da Região Autónoma da Madeira. Nos últimos anos o governo regional, através do Serviço Regional de Protecção Civil, conta a colaboração proactiva de todas as entidades, nomeadamente os bombeiros, as associações humanitárias de bombeiros voluntários, Comando Operacional da Madeira, Zona Militar da Madeira, Autoridade Marítima, SANAS, PSP, GNR, IPMA; IFCN, entre outros. Um agradecimento especial a todos os bombeiros da Região Autónoma da Madeira e a todos os agentes de protecção civil envolvidos na actividade de socorro e protecção da população", termina.
De referir que, já está manhã, ao DIÁRIO, o secretário da Saúde tinha afastado a ideia de que houvesse confusão.
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Reacção do secretário da Saúde e Protecção Civil à manchete de hoje do DIÁRIO
