Mais de 29 mil euros investidos pelo Porto Santo em serviços veterinários
Contrato prevê a direção técnica do Canil Municipal
A Câmara Municipal do Porto Santo assinou um contrato com Ana Isabel Diogo, no mês passado, com o intuito da prestação de serviços de veterinária. O contrato é válido até 31 de Dezembro deste ano e vai custar ao município 29.200 euros ao qual acresce IVA à taxa em vigor.
Entre as obrigações gerais que constam do documento está a direcção técnica do Canil Municipal, também designado de Centro de Recolha Oficial, onde são acolhidos os animais errantes da ilha dourada. Além disso, a veterinária deve garantir a realização de campanhas de profilaxia antirrábica; monitorização das populações de animais errantes; vistorias ao domicílio no âmbito da higiene habitacional e bem-estar animal de animais de companhia; coordenação da recolha, e transporte de animais de companhia e errantes para o CRO; e participação nos processos de detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos.
No outro âmbito, há outras competências que lhe são devidas como aquelas que se relacionam com o controlo higiossanitário regular de talhos, de peixarias e de outros estabelecimentos de fabrico, transformação, conservação, armazenamento ou comercialização de animais ou produtos de origem animal e seus derivados, controlo higiossanitário dos locais, dos animais expostos e dos produtos de origem animal comercializados em eventos ocasionais e emissão de parecer a projetos de instalação de estabelecimentos de fabrico, transformação, conservação, armazenamento ou comercialização de produtos de origem animal e seus derivados.
O valor máximo que o município porto-santense estava disposto a pagar, conforme consta do caderno de encargos, era 29.333 euros, acrescidos de IVA.
