O PS desafiou, na última sessão da Assembleia Municipal, através de  Andreia Caetano, o presidente da Câmara Municipal do Funchal a informar os munícipes sobre “garantias prévias dadas aos promotores do 'Formosa Residences' para que estes tivessem avançado já com a comercialização dos imóveis”. Os socialistas acusam Pedro Calado de  lesar os funchalenses ao inverter prioridades no caso da construção de empreendimentos de luxo na zona da Praia Formosa promovida pelo grupo Pestana-CR7, considerando que o processo está ferido de opacidade e ilegalidades.

O partido lembra que cerca de 80% dos apartamentos de luxo que fazem parte deste complexo foram vendidos "numa altura em que nada transparecia sobre as efectivas intenções da autarquia relativamente à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade". Andreia Caetano sublinhou a importância de serem conhecidos publicamente “o número exato de apartamentos a construir, bem como outras cedências que serão realizadas para este fim”.

A representante do Grupo Municipal do PS-Funchal afirma que "quando ouvimos o senhor presidente Pedro Calado dizer que é normal os promotores venderem frações ainda em projecto, confirmamos a existência desse mesmo projecto antes sequer de haver instrumentos urbanísticos que o possam viabilizar".

“O PDM em vigor não permite construção na Praia Formosa sem que previamente seja aprovado um instrumento de gestão urbanística como o Plano de Pormenor ou uma Unidade de Execução”, explicou.  E embora “o actual PDM, aprovado em 2018 pelo anterior executivo, por si já defina as áreas a afectar em termos de espaço de utilização pública”, Andreia Caetano não deixou passar que, “no que respeita à possível edificabilidade, só através do desenho urbano é que estes instrumentos feitos a uma escala menor permitem que o espaço tenha uma maior qualidade urbana e ambiental, nomeadamente com a libertação do solo e afectação a mais áreas publicas”.

Andreia Caetano afirma não se compreender "que o município tenha optado por fazer as coisas ao contrário”. “Em vez de aprovar primeiro a Unidade de Execução que entretanto anunciaram, preferiram ir perguntar aos promotores do empreendimento o que queriam ali fazer, deram-lhes garantias de aprovação e só depois irão aprovar a Unidade de Execução, de modo a permitir que encaixe no projecto que só o executivo conhece”, disparou.

Criticando a existência de “projetos aprovados nas gavetas”, Andreia Caetano garantiu que “o PS não irá deixar de lutar pela salvaguarda do interesse público, e caso neste particular, do interesse de todos e de todas as funchalenses e utilizadores da Praia Formosa”.

Na sessão da Assembleia Municipal Funchal de ontem, os deputados socialistas apresentaram ainda um voto de pesar pela morte de Natividade Gonçalves “mulher notável que colocou toda a sua energia ao serviço da cultura popular tradicional do Monte e da Madeira, participando com empenho e interesse em manifestações tradicionais, religiosas e não só, ao longo de toda a sua vida”.

“A etnografia do Funchal deve-lhe muito. A cidade não a esquecerá e o Grupo Municipal do Partido Socialista também não”, concluíram.