O Governo renovou hoje o protocolo de cooperação com duas associações especializadas no atendimento e acompanhamento psicológico e apoio psicossocial individual a vítimas de violência sexual, independentemente do sexo, informou o Ministério da Justiça (MJ).

Na renovação do protocolo com as associações "Quebrar o Silêncio" e "Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV)", o Governo esteve representado através da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro e da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.

Segundo o MJ, a renovação do protocolo assinala a vontade comum de ambas as áreas governativas em manter e reforçar estas respostas, sendo que, para isso, foi atribuído um aumento de 10% em relação ao financiamento anterior, envolvendo agora o protocolo uma verba de quase 300 mil euros/ano.

"O protocolo prevê também a cedência, pelo Ministério da Justiça, de instalações à "Quebrar o Silêncio", para o funcionamento da associação e prestação de atendimento presencial a vítimas de violência sexual, homens e rapazes, que ficarão situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, no edifício onde se localizam vários serviços do Instituto dos Registos e do Notariado", adianta o MJ.

O protocolo agora renovado foi celebrado no âmbito da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e visa o financiamento das respostas especializadas de apoio, atendimento e proteção de vítimas de violência sexual, medidas de prevenção do risco de vitimização e medidas de informação e sensibilização da população.

"Estas associações, entre outras responsabilidades, ficarão encarregadas da gestão de estruturas de atendimento especializado para vítimas de violência sexual, independentemente do sexo, mas também pelo apoio a estas vítimas no âmbito do sistema judicial, do apoio psicossocial e psicológico, e pela colaboração com a definição e/ou implementação de protocolos de atuação, de acordo com as melhores práticas para profissionais que lidem direta ou indiretamente com vítimas de violência sexual", esclarece o MJ.

Além disso, as associações terão igualmente de assegurar uma capacidade mínima, permanente e simultânea, de atendimento de pelo menos 85 sobreviventes/vítimas de violência sexual por ano.

O protocolo hoje assinado é válido por um ano, sendo prorrogável por igual período, até ao limite máximo de três anos, dependendo da aprovação dos planos de atividade e dos orçamentos das associações.

A "Quebrar o Silêncio" é uma organização não-governamental que iniciou a sua atividade de apoio especializado a homens vítimas e sobreviventes de violência e abuso sexual, em 2017, disponibilizando acompanhamento psicológico, pessoal, telefónico e por correio eletrónico, organizando e acompanhando grupos de ajuda mútua e apoio entre pares.

A "Associação de Mulheres contra a Violência" é uma organização não-governamental que trabalha, desde 1992, na área dos Direitos Humanos, nomeadamente no combate à violência contra as mulheres, jovens e crianças. Os mais de 30 anos de trabalho permitiram-lhe o reconhecimento de perita e organização especializada na área da violência contra as mulheres, a nível nacional, europeu e internacional.