Estão instalados o debate e a polémica em torno do que está em preparação para a Praia Formosa. Um empreendimento imobiliário privado e a respectiva viabilização por parte da CMF. Mas será a primeira vez que um processo com estas características acontece para aquela zona?

Ao longo de várias décadas têm sido anunciados projectos públicos e privados para a zona da Praia Formosa. Uns mais modestos outros mais arrojados ou megalómanos, como então qualificados, como um que previa uma marina e uma praia de areia amarela, entre outras valências. Mas centremo-nos nas compensações de privados ao interesse público, para conseguirem viabilizar os seus projectos.

Há mais de 30 anos, houve um episódio a fazer lembrar o que agora está a acontecer, ainda que com um ritmo e instrumentos jurídicos diferentes, mas com dois protagonistas em comum: ITI e CMF.

A 19 de Julho de 1990, a CMF, então presidida por João Heliodoro Dantas, tomou uma deliberação no sentido de mandar a ITI, do grupo Pestana, demolir dois pisos do Atlantic Gardens, que estava em construção.

A decisão foi tomada depois de uma fiscalização municipal que constatou que “em algumas zonas as cotas da mesma (falésia) são inferiores às da construção, o que estava em violação com os condicionamentos fornecidos pela Câmara e não salvaguardava o interesse público, nomeadamente a promonade (na falésia) e a possibilidade dos utentes desse passeio público não terem vistas obstruídas”.

“Mais, foi deliberado fixar o prazo de 60 dias para a execução das demolições antes mencionadas.”

A demolição não aconteceu porque a ITI recorreu ao Tribunal Administrativo para impugnar a decisão e a Alberto João Jardim para servir de árbitro e tentar resolver o imbróglio.

Com as obras a prosseguirem, a coligação Pelo Nosso Funchal, que havia juntado o PS e o CDS numa candidatura à Câmara, pedia o embrago imediato das obras, o que também não aconteceu.

O que se verificou foi, em vésperas de Natal do mesmo ano, a existência de um entendimento entre a ITI e a CMF, para os dois pisos não serem demolidos e, em troca, a empresa fazia umas cedências ao Município.

Na altura, João Dantas explicou ao DIÁRIO: “Depois de analisada cuidadosamente a situação, deliberou-se emitir o alvará de licenciamento na condição de serem feitas algumas alterações ao projecto inicial.”

Como explicámos, “a CMF mandou demolir uns muretes construídos em betão armado, as paredes em betão armado dos elevadores e o topo da escada poente. Por outro lado, achou por bem proceder à alteração do loteamento para que o excesso de área construído na parcela de terreno onde se localiza seja aumentado à custa do lote existente ao lado e pertencente ao mesmo dono”.

“Finalmente decidiu que a empresa proprietária do empreendimento execute algumas obras na zona com verbas próprias, tais com as promenades a sul – ao longo de todo o terreno do ‘Atlantic Gardens’ – e ainda naquela que a lançar na falésia.”

Dois anos depois, em Abril de 1992, estalava nomeadamente a polémica, por causa da construção de um novo hotel, o que acabou por se concretizar. Foi o Atalntic Palms.

Assim, não é a primeira vez que os privados fazem cedências ao interesse público como forma de viabilizarem os seus investimentos na zona da Praia Formosa.