A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse hoje que vai apresentar aos sindicatos "a meio de julho" uma proposta com as linhas gerais para rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

"A meio de julho apresentaremos uma proposta aos sindicatos com as linhas gerais de revisão do SIADAP, que depois serão discutidas durante setembro e outubro, para entrar em vigor no início de 2024", afirmou a ministra, em declarações à Lusa, à margem de uma cerimónia de apresentação do programa de formação do Instituto Nacional Administração (INA), para 2023, que decorreu em Lisboa.

Mariana Vieira da Silva referiu que "ainda é preciso preparar todo o sistema informático" porque a avaliação de desempenho vai deixar de ser de dois em dois anos e passar a anual e também porque será introduzida uma nova menção qualitativa cujo objetivo é "acelerar a forma como se progride ao longo da carreira".

Segundo a governante, as reuniões técnicas que têm decorrido nas últimas semanas sobre a revisão do SIADAP "têm servido principalmente para ouvir a posição dos sindicatos em algumas matérias fundamentais" como é o caso da articulação entre "a avaliação de um serviço, de um dirigente e de um trabalhador de um mesmo serviço" e a questão das quotas da avaliação de desempenho, contestadas pelos sindicatos.

Porém, a ministra reafirmou que as quotas serão mantidas porque, segundo justificou, "a necessidade de acelerar a progressão nas carreiras não passa por deixarem de existir quotas".

"As quotas são mecanismos importantes que fazem uma diferenciação na avaliação dos profissionais", defendeu Mariana Vieira da Silva, insistindo que o problema do lento desenvolvimento de algumas carreiras é, "por um lado, os períodos de congelamento e, depois, momentos de avaliação que se prolongam demasiado".

A atual escala qualitativa do SIADAP é constituída pelos níveis "adequado" (que vale dois pontos), "relevante" (quatro pontos) e "excelente" (seis pontos).

O sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "excelente", sendo as progressões obrigatórias quando os trabalhadores completam 10 pontos.

Segundo o Governo, o SIADAP abrange "mais de 65%" dos cerca de 730 mil trabalhadores da administração pública.

Para quarta-feira estão agendadas reuniões suplementares com os sindicatos da administração pública sobre a medida que prevê acelerar progressões, a partir de 2024, para trabalhadores com pelo menos 18 anos de serviço e que foram afetados pelos dois congelamentos de carreiras.

O acelerador de progressões, que será aplicado a partir do próximo ano, apenas uma vez, aos trabalhadores que tenham seis pontos na avaliação de desempenho, "tem como principal objetivo corrigir o efeito de, nos últimos anos, ter havido nove anos de momentos de congelamentos de carreiras", realçou a ministra.

As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e dezembro de 2007, no governo liderado por José Sócrates, que reviu a lei dos vínculos, carreiras e remunerações bem como o SIADAP.

Na altura da troika, o Governo avançou com um novo congelamento das progressões e valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017 e, a partir de 2018, as progressões foram sendo retomadas gradualmente.