O livro ‘Regime Jurídico da Mobilidade Eléctrica’, da autoria de Adolfo Mesquita Nunes e Débora Melo, foi apresentado, esta tarde, no auditório do Museu da Eletricidade – ‘Casa da Luz’, no Funchal.

Trata-se, conforme sublinhou o secretário regional de Economia, na ocasião de “um manual imperdível, porque é o primeiro livro que faz um compêndio de legislação nacional e europeia sobre a mobilidade”.

Rui Barreto destacou também o facto se tratar do “primeiro livro em Portugal feito por um liberal”. Ou seja, por alguém que tem “uma visão sobre a economia, que acredita na capacidade individual das empresas de desenvolver negócio, na economia de mercado, numa economia menos dependente do Estado e que dá aqui um conjunto de linhas e orientações para aquilo que se pretende ser a economia da Madeira no futuro”, relevou.

O governante salientou também os “passos dados sustentadamente no sentido de tornar a Madeira numa ilha sustentável”.

Como exemplo, deu o concurso internacional de transportes que “obrigará a 84 por cento da renovação da frota, no sector dos transportes que representa 48 por cento dos gases com efeitos de estufa”.

Por outro lado, disse que o Governo Regional “está trabalhar em passos largos para licenças para novos electroprodutores privados para injectar [energia] renovável na rede”, isto “numa ilha que tem 54 postos de carregamento públicos, mas que tem muitos mais privados e quer alarga-los, por exemplo, incentivando nos hotéis a utilização da mobilidade eléctrica para as rent-a-car”, complementou.

O objectivo é que a Madeira seja “auto-sustentável”: “uma ilha que tem preservação de ecossistemas, mas que consegue compatibilizar com novas formas novas tecnologias, novas fontes de energia menos poluentes, mais amigas do ambiente e, por isso, mais sustentáveis e criando maior autonomia”.

Rui Barreto constatou ainda que “hoje sabemos o que representa, por exemplo, ter autonomia energética, ter autonomia alimentar e ter autonomia para podermos enfrentar crises, como aquelas que estamos a enfrentar”.

“Por isto, é de facto, um manual imperdível para que os agentes tenham conhecimento da legislação e que dá linhas e dicas muito claras para o futuro”, reforçou.

O livro ‘Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica’ é o resultado de anos de trabalho de Adolfo Mesquita Nunes e Débora Melo, como advogados da Gama Glória dedicados à área, a partir do qual identificaram alguns desafios que se colocam ao sector.

Entre outros aspectos, a obra analisa e sistematiza: o enquadramento jurídico nacional e europeu, as actividades da mobilidade eléctrica e seu relacionamento, a repartição de competências entre as várias entidades com poderes na matéria, a vertente tarifária da mobilidade eléctrica, a composição da rede nacional de mobilidade eléctrica e a distinção entre postos de acesso público e postos de acesso privativo, bem como os temas relativos ao licenciamento urbanístico e do domínio público, entre outras.