"As alterações aos estatutos das ordens apresentam vários problemas"
"O governo da República tem em curso o processo de alteração dos estatutos das ordens profissionais, apontando como objetivos desta mudança a eliminação de barreiras no acesso à profissão e o combate à precariedade. Todavia, os argumentos e os resultados efetivos das alterações que estão a ser implementadas pelo executivo de António Costa têm recebido um número considerável de críticas das pessoas que estão à frente das associações profissionais, incluindo os seus órgãos regionais, que não só colocam em causa as intenções do governo e a sua boa fé, como também avisam que as alterações aos estatutos poderão, a prazo, colocar em risco a idoneidade das carreiras visadas", começa por dizer Miguel Castro, líder do CHEGA-Madeira.
Toda esta situação tem recebido a atenção do CHEGA-Madeira, "que partilha muitas das preocupações que têm vindo a ser expressas pelas ordens profissionais e sublinha a ideia que o executivo socialista da República deve repensar o processo em curso, ouvindo as ordens e refletindo sobre os impactos que, a médio e longo prazo, a lei que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais terá, não só nas dinâmicas do mercado de trabalho, mas também na qualidade dos serviços que os profissionais afetos às mesmas serão, ou não, capazes de providenciar".
As alterações aos estatutos das ordens apresentam vários problemas, os quais devem ser alvo de uma análise séria e ponderada. A nosso ver, três problemas justificam especial inquietação. Primeiro, as alterações constituem a sujeição das ordens ao poder político, ou seja, e por outras palavras, há uma ingerência do governo nas ordens profissionais. Sabemos que esse é um cenário que muito agrada ao PS, que não tem qualquer pejo em interpretar o contexto público como uma espécie de recreio privado, que gere a seu bel-prazer, mas a verdade é que o PS quer influenciar e controlar as ordens, o que compõe um atentado ao normal funcionamento da nossa Democracia.” Miguel Castro
Miguel Castro aponta mais duas situações, que, na visão do CHEGA-Madeira, ferem de legitimidade as medidas defendidas pelo governo da República.
“A juntar a esta notória intromissão, as reformas sugeridas avançam com a ideia de um órgão de supervisão, o que, para nós, não faz qualquer sentido porque não se compreende como é que alguém que não é da área e não exerce a profissão, poderá regular aqueles que, na prática e na vida corrente, exercem a profissão. Por fim, lamentamos que o governo do PS não tenha devidamente considerado o quanto as mudanças que quer impor abrem a porta para o descontrolo qualitativo do importante trabalho que é desempenhado pelos profissionais, com negativo impacto da qualidade do serviço que é oferecido aos cidadãos. São estes os resultados que António Costa pretende? E quando é que o PS vai desistir da sua obsessão para controlar todos os aspetos da sociedade portuguesa?”, concluiu.
