1 - A Câmara Municipal do Funchal aprovou, este mês, a prestação de contas consolidadas, que junta a autarquia e as duas empresas municipais, Frente MarFunchal e SociohabitaFunchal.

Os resultados referentes a 2022 foram muito bons. Conseguimos reequilibrar as contas do Município, da Frente MarFunchal e da SociohabitaFunchal, apresentando resultados positivos.

Para a excelência desses resultados foi muito importante o reajustamento que teve de ser feito nas duas empresas municipais, o que contribuiu, decisivamente, para que os funcionários da Frente MarFunchal fossem, já este mês, aumentados, em média 5%, algo que é da mais elementar justiça, tendo em conta que tal não sucedia há muitos anos, pairando sobre eles sempre a ameaça do encerramento da empresa, algo que a anterior vereação, erradamente, pretendia.

O facto é que as finanças da Câmara do Funchal estão organizadas e refletem os ajustamentos necessários que tivemos de realizar, para poder contabilizar muitas faturas “escondidas” pela “Confiança”.

O trabalho efetuado na cidade, desde que tomámos posse, há dois anos, por mais que os detratores e os maus perdedores digam o contrário, tem marcado positivamente a vida das pessoas e reflete o nosso firme compromisso em cumprir com aquilo que prometemos à população.

Os resultados desta prestação das contas consolidadas foram positivos em cerca de 6 milhões de euros. Com estas verbas, a autarquia tem dado mais apoio às famílias carenciadas e ao tecido empresarial, contratado mais funcionários para vários departamentos da CMF e, também, adquirido mais recursos materiais, nomeadamente viaturas para a limpeza urbana e remoção de resíduos, além de outros investimentos públicos muito importantes, inclusivamente na área da cultura e da habitação (mais de 200 fogos), avançando com importantíssimos projetos que estavam literalmente parados, desde 2021.

Tudo isto, recorde-se, devolvendo mais rendimentos às famílias, através do IRS, sem esquecer a redução ou eliminação de impostos municipais.

2 - Depois da visita da Sra. Secretária de Estado da Administração Interna à Região Autónoma da Madeira, os funchalenses ficaram a saber pela imprensa nacional que, afinal, o que a Câmara do Funchal anda desde há um ano a pedir é exequível. Sim, mas apenas para Lisboa, Porto, Algarve. Nessas regiões, a PSP e a GNR vão cooperar e trabalhar juntas.

Que fique claro que sempre pretendemos apresentar soluções aos problemas que afetam os funchalenses, ao chamar os recursos existentes disponíveis para uma conjugação de esforços, a bem da sociedade.

A PSP precisa de mais efetivos. A PSP no Funchal precisa de mais recursos humanos para nos ajudar a ter uma cidade segura e de qualidade. Espero que o Ministério da Administração Interna olhe para as soluções encontradas como uma resposta a um Portugal por inteiro, e não apenas para território continental.