A Europa ainda se lembra dos tempos difíceis da pandemia COVID, que obrigou empresas e políticos a gerir a crise sanitária e económica através da criação e aplicação de severas políticas públicas.

Decisões essas que também levaram os cidadãos a escrutinar com maior rigor os políticos europeus, imputando-lhes ainda maiores responsabilidades. Os europeus exigem agora outras soluções para responder aos novos desafios: reforçar medidas preventivas face à eclosão de novas pandemias, combater as alterações climáticas, controlar a inflação; criar programas que respondam ao envelhecimento da população e à diminuição da taxa de natalidade, num cenário de emergência demográfica.

Depois da Comunicação da Comissão Europeia, do Parecer do Comité das Regiões, o Parlamento Europeu aprovou agora, na última sessão de Estrasburgo, um relatório sobre a Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) que, devido aos seus constrangimentos permanentes, continuará a sentir os novos desafios com maior intensidade do que as do Continente Europeu.

O documento aprovado, muito completo e valioso, traduz-se num excelente compromisso de acordo com os princípios da coesão económica e social da União. O relatório contou com o contributo de vários eurodeputados portugueses, representantes das comissões de Desenvolvimento Regional, Orçamento e Transportes e Turismo (contribuí neste último, pelo PSD, com propostas prioritárias da Madeira e Açores enquanto RUP portuguesas). O foco principal do relatório passa pela necessidade de uma ação urgente da União para a recuperação sustentável, o desenvolvimento e o crescimento económico e social destas regiões.

Pedimos atenção mais sistemática às necessidades destas nove regiões e um maior empenho no aumento da sua competitividade. Reiterámos que a situação social dos jovens é uma preocupação fundamental para as RUP, onde há uma grande incidência de níveis de abandono escolar precoce, desemprego e fuga de cérebros e apelámos a soluções europeias solidárias.

Exortámos a Comissão a reforçar as oportunidades de mobilidade dos jovens, a promover as economias azul e circular e a manter e rever POSEI agricultura (mais apoio financeiro, tendo em conta que este envelope não é revisto desde 2009) replicando-o nas pescas, transportes, turismo, energia e outros setores. O PSD apresentou a criação do POSEI Transportes como há muito vem reivindicando.

Devo salientar do relatório, a exigência de uma política de turismo sustentável, a necessidade de reforçar as infraestruturas digitais e a conectividade destas regiões, bem como a sua resiliência face às alterações climáticas. Exortámos também a Comissão a incentivar o desenvolvimento de uma verdadeira política de Turismo da União, criando uma rubrica orçamental para o turismo no próximo quadro financeiro plurianual para apoiar todo este ecossistema.

A Europa deve apoiar verdadeiramente as RUP, especialmente quando, algumas delas, estão já a cumprir o compromisso de serem territórios mais sustentáveis a nível ambiental, social, cultural e económico. Regiões que se empenham em garantir confiança e segurança tanto para quem as visita quanto para quem nelas habita. Dou, vezes sem conta, o excelente exemplo que é a Madeira, premiada como o Melhor Destino Insular do Mundo e recentemente com a certificação internacional de Destino Turístico Sustentável, como uma RUP liderante e cumpridora de compromissos e metas.

O desígnio da Agenda 2030 de “não deixar ninguém para trás” tem de ser mais do que uma parangona nos jornais. A Madeira não será deixada para trás. Pelo menos não será enquanto o PSD estiver no Parlamento Europeu.

Continuaremos a trabalhar por melhores instrumentos, programas, apoios financeiros e a solidariedade, por Regiões Ultraperiféricas mais sustentáveis e prósperas.