CDU acusa Governo Regional de fomentar a especulação imobiliária
"A habitação é um direito, não pode ser um negócio" defendem
A CDU realizou esta quinta-feira, 22 de Junho, uma acção de contacto com a população, no centro do Funchal, para defender medidas para travar a especulação imobiliária e garantir o direito à habitação.
Uma ocasião para Ricardo Lume acusar o Governo Regional de não garantir o direito à habitação aos madeirenses: "É lamentável o Governo Regional não utilizar os poderes autonómicos para garantir o direito à habitação aos madeirenses, mas que utiliza esses poderes para garantir o aumento da especulação imobiliária fomentando os vistos Gold e o Alojamento Local sem regras, transformando assim a habitação num negócio apenas acessível a estrangeiros endinheirados, negando o direito à habitação a milhares de madeirenses".
Ricardo Lume defendeu 10 medidas imediatas para garantir e proteger o direito à habitação:
1. Fixação do limite máximo do valor da renda nos contratos de arrendamento;
2. Proibição de despejo quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino ou do seu agregado familiar;
3. Proibição de denúncia do contrato quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino;
4. Assunção pela Região da sua responsabilidade enquanto promotor público de habitação, com o objetivo de alargar a oferta e disponibilização de habitação pública para suprir as carências identificadas;
5. Identificação, reabilitação e disponibilização de imóveis da Região que possam ser destinados à habitação;
6. Criação de programas cooperativos, abertos a uma base alargada de agentes, destinados à recuperação e reabilitação de habitação;
7. Disponibilização pelo Governo Regional de uma linha de crédito a taxa reduzida destinada à recuperação e reabilitação de imóveis atualmente devolutos para fins habitacionais;
8. Limitação da aquisição de habitações por fundos imobiliários;
9. Limitação da mobilização de habitações para uso de Alojamento Local em áreas de carência habitacional;
10. Implementar o fim dos vistos Gold na Região Autónoma da Madeira.
