O Conselho do Governo Regional da Madeira, reunido esta quinta-feira, 22 de Junho, em plenário, deliberou a concessão da atribuição de um auxílio financeiro complementar às 858 Bordadeiras da Região Autónoma da Madeira.

O apoio visa a aquisição de meios de produção e de bens "que permitam o exercício da actividade em condições adequadas de higiene e segurança". Para esse fim foi aprovado o “Regulamento que disciplina a concessão de um auxílio financeiro complementar às Bordadeiras da Madeira”.

Da reunião de hoje resultou ainda a decisão de autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Protecção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Porto Santo, na comparticipação da aquisição de uma ambulância de Socorro, Tipo-B, "tendo em vista contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da intervenção da emergência e do socorro".

Outras deliberações:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, de modo a assegurar a prossecução do projeto social, denominado “Valorização Habitacional”, tendo em vista a recuperação urbanística e afins, mormente através do apoio na aquisição de equipamentos e eletrodomésticos. Bem como para a obtenção de materiais de construção civil com o objetivo de executar obras de escassa relevância, para garantir a melhoria das condições de habitabilidade e conforto. Para o efeito será atribuída uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 200.000,00 € (duzentos mil euros);

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Atremar a Ilha - Associação Cultural e Recreativa tendo em vista comparticipar nos custos que esta vai incorrer com o projeto “Roteiro Gastronómico da Região Autónoma da Madeira – “Comeres do Antigamente” - Fase 2 – Calheta, São Vicente e Porto Santo”, a realizar em 2023. Será concedida uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €13.500,00 (treze mil, quinhentos euros);

- Autorizar a concessão da atribuição de um auxílio financeiro complementar às 858 Bordadeiras da Região Autónoma da Madeira, com vista a apoiar as beneficiárias na aquisição dos meios de produção e na aquisição de bens que permitam o exercício da atividade em condições adequadas de higiene e segurança. Foi ainda aprovado o “Regulamento que disciplina a concessão de um auxílio financeiro complementar às Bordadeiras da Madeira”;

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Clube Desportivo “Os Especiais”, tendo em vista a realização de atividade no ano de 2023, no montante que não excederá 10.000,00€;

- Autorizar a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento de um espaço comercial, destinado a cafetaria, localizado no Miradouro do Pico dos Barcelos.